Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVA NDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRC UNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXP ERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SE RA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSA DO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OC

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 EVA SER ACOLHIDA. NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POIS SERIA DECISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA RE JEITAR A DENUNCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PROCES SUAL. (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014, P. 828). NO VERT ENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A