Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QU E O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. ENTRETANTO, NAO SENDO POSSIVEL EX TRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NE CESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO D ELICTI DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO POD

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 VES DA ENTREGA DE UM VEICULO E CHEQUES. INFERE-SE TAMBEM, QUE CON FORME ALEGOU A SUPOSTA VITIMA, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE, ALEM DOS INDICIADOS, SUPOSTAMENTE, NAO TEREM RECOLHIDO OS TRIBUTOS FE DERAIS (INSS E RECEITA FEDERAL), TERIAM SUSTARAM ALGUNS DOS CHEQU ES EMITIDOS, SEM CAUSA LEGAL QUE JUSTIFICASSE TAL ATO. OCORRE QUE O FATO OCORREU HA OITO ANOS, EM 2007, SENDO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NIFESTACAO MINISTERIAL PELO ARQUIVAMENTO DAQUELE FEITO, ANTE A AU SENCIA DE JUSTA CAUSA NECESSARIA AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA. VER IFICA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE A OFENDIDA FOI INTIMADA PARA CO MPARECER A AUDIENCIA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MAS QUEDOU-SE INERTE E NAO COMPARECEU AO ATO SOLENE. E O BREVE RELATO. DECIDO. CONFORME E CEDICO,

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ACAO PENAL (FLS. 129/130). E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINI STERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-S E NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUL CRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES N