Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DOS PELOS ACUSADOS JUDECI FERREIRA LIMA E ZILDA NUNES PEDRO LIMA, DR. WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA OAB/GO 24.850 E DRA. WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA OAB/GO 24.730, EMBORA DEVIDAMENTE INTIM ADOS PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, QUEDARAM-SE INERTE, CONFOR ME SE VE A FL. 728-VERSO, DETERMINO A INTIMACAO DOS ACUSADOS EM E PIGRAFE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. 2.4 DA ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA E DO PLEITO DA DEFESA TECNICA TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 12 DA LEI 10.826/03 E QUE A CONFISSAO SERVIU PARA EMBASAR A PRE SENTE CONDENACAO, DEVERA INCIDIR, NO CASO EM TELA, A ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LIVEIRA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ES SA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A VITIMA E A SEGURANCA PU BLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS , PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FI

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIG O 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: CONSIDERO NORMAL A C ULPABILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPR OVABILIDADE NA CONDUTA DO SENTENCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 A. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME DEPOIMENTO DAS TES TEMUNHAS KATIUSCIA PEREIRA DE SOUZA NEVES E ROSALINA CESARIA DE O LIVEIRA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ES SA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ACUSADO : SILVANA DOS SANTOS ABREU ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR SILVANA DOS SANTOS AB REU COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMET