Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 391 0517573-29.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0517573-29.2008.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1588 (OAB: 274342/SP) 114 - 0016352-48.2009.8.26.0477 - Processo Físico (990.10.157163-3) - Apelação - Praia Grande - Relator Rodrigues de Aguiar - Apelante: Construtora Gomes Lourenço Ltda. - Apelado: Prefeito Municipal de Praia Grande e outro - Advogado: Ivan Fernandes de Cunha (OAB: 281324/SP) (Fls: 210) - Advogado: Fabio Augusto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1660 355 - 0015075-43.2014.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Relator Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco - Apelado: Estado de São Paulo - Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP) (Procurador) Advogada: Monica Esposito de Moraes Almeida Ribeiro (OAB: 107964/SP) (Procurador) 356 - 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1881 0013915-42.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Apelado: Maria Cristina Feijo de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/SP) (Procurador) (Fls: 23) 001394

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1257 0524935-59.2013.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0524935-59.2013.8.26.0562; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 691 e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: João Ramalho Guedes de Azevedo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 704 0022377-10.2002.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Caraguatatuba; SAF - Setor de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 126.01.2002.022377-1/000000-000; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1881 0023028-70.2005.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Angelo Renato Polízio - Apelado: Ana Paula Chiarini Polizio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) (Procurador) 0023109-20.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 7132 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1221 ou substituir o título. Sobre o tema, confira-se: C. STJ - “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. 1. “Não é possível o indeferimento da inicial do processo executivo, por nulidade da CDA, antes de se possibilitar à exeqüente a oportunidade de emenda ou subst