Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAUR ILANDIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTI TUTO NR. PROTOCOLO : 239767-98.2014.8.09.0178 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RENATO PEREIRA NUNES VITIMA : MARILENE VIEIRA DA COSTA ADV IND : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLH

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 GAMENTO DO VALOR DE R$ 3.500,00, CONFORME VALORES APRESENTADOS AS FLS. 129, REFERENTE A CONDENACAO AS FLS. 115/119, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS). EFETUADO O PAGAMENTO DO RPV, EXPECA ALVARA PARA LEVANTAMENTO EM NOME DO PROCURADOR E ARQUIVE-SE OS AUTOS COM BAI XA NO SPG. CUMPRA-SE. JATAI, 31/07/2015 16:58:40. THIAGO SOARES C ASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 IAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. VEJO, AINDA, QUE AS PE NAS PREVISTAS PARA OS CRIMES SUPOSTAMENTE PERPETRADOS, QUAIS SEJA M, FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR E ESTELIONATO, SAO DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, SENDO CERTO QUE O INVESTIGADO , CASO FOSSE DENUNCIADO E CONDENADO, RECEBERIA PENA NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL D

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORI A, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA. POR MEIO DESTA MODAL IDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECU TAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QU E O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGU

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 RICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA , O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUAL IZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTAN TO, ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITA DA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 INDICIADO : AFS VITIMA : JBA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COMO ENTRE A OCORRENCIA DOS FATOS, NO DIA 25/11/2 006 FL. 02, ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERI OR A 11 (ONZE) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, HEI POR BE M JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO ACU

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 CRICIONAL) POR MEIO DE UM RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SI TUACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA AC USACAO IMPROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO D A ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCR ICIONAL. (DIREITO PENAL, PARTE GERAL, VOL. 1, ED. SARAIVA, SAO PA ULO, 2010, PS. 470/471) NO CASO EM TELA, MARC

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 A DATA DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM 07/06/2005 (FL. 65), QUE E CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, ATE A DATA DA DECISAO QUE DETERMINOU, COM ESPEQUE NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (10 /07/2007 FL. 116), TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. A NTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE TRANSCORRE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DA PRATICA DELITUOSA (SETEMBRO DE 2005), ATE A PRESENTE DATA, SE PASSARAM MAIS DE 09 (NOVE) ANOS, SEM SEQUER TER OFERECIDO DENUNC IA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RE TRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQU ERITO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) (AU TOS N 201502942555) NR. PROTOCOLO : 427260-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1583 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE WILTON DE OLIVEIRA VITIMA : JAIR GREGORIO DESPACHO : AUTOS N. 2015.0427.2603 INDICIADO: JOSE WILTON DE OLIVEIRA DECISA O CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR A SUP OST