Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 2005 determinado, é que deram provimento ao recurso. - CÂMARA EXTRAORDINÁRIA. RESOLUÇÃO Nº 737/2016. PROCESSOS ENTRADOS NO TRIBUNAL ATÉ DEZEMBRO DE 2015 E DISTRIBUÍDOS A OUTROS RELATORES. REDISTRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE 600 APELAÇÕES FEITA EM 12.09.2016 PARA CUMPRIMENTO DA META 2 DO CNJ.USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. ART. 183 DA CF