TJSP 10/07/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2384
2005
determinado, é que deram provimento ao recurso. - CÂMARA EXTRAORDINÁRIA. RESOLUÇÃO Nº 737/2016. PROCESSOS
ENTRADOS NO TRIBUNAL ATÉ DEZEMBRO DE 2015 E DISTRIBUÍDOS A OUTROS RELATORES. REDISTRIBUIÇÃO
EXCEPCIONAL DE 600 APELAÇÕES FEITA EM 12.09.2016 PARA CUMPRIMENTO DA META 2 DO CNJ.USUCAPIÃO
CONSTITUCIONAL. ART. 183 DA CF. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. EMBORA A POSSE DOS AUTORES
TENHA SE DADO EM RAZÃO DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO, EM 2002, A NATUREZA DA POSSE INICIALMENTE PRECÁRIA
SE TRANSMUDOU PARA TER ÂNIMO DE DONO A PARTIR DE QUANDO NÃO FOI ENCONTRADO O LOCADOR PARA FIRMAR
O CONTRATO, O QUE IGUALMENTE SE DEU PARA A CITAÇÃO DESTA AÇÃO. NÃO PAGAMENTO DE NENHUM ALUGUEL
E AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE DOS CONFRONTANTES. INTERVERSÃO DA NATUREZA DA POSSE COMPROVADA.
CONSIDERAÇÕES. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Tatiana Semensatto de Lima Costa (OAB: 231823/SP) (Defensor Público) - Sem Advogado (OAB: /SP)
Nº 0006208-42.2010.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Arlete Moreira Claro (Justiça
Gratuita) - Apelado: Durval José Lessa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hamid Bdine - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPENSAÇÃO DOS VALORES GASTOS PELA RÉ COM O PAGAMENTO
DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL CONTRAÍDO PELA FILHA COMUM DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE
EFETUOU O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR DA FILHA. RECONHECIMENTO
DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP) - Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP) Marcelo Romulo Guzzon (OAB: 164473/SP)
Nº 0006555-64.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Ademilson Carlos da Silveira (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: Maria de Lourdes Nunes Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Teixeira Leite - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA FRUSTRADA. NECESSÁRIA
REPARAÇÃO DO PREJUÍZO DO ADQUIRENTE QUE, INDEVIDAMENTE, DESCOBRE ANTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A
TERCEIRO, AINDA QUE JÁ OCORRIDA A DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE SÓ
PODE SER ATRIBUÍDA AOS VENDEDORES, MESMO QUE SEM DELIBERADA MÁ FÉ POR ACREDITAREM NA RESOLUÇÃO
DO PRIMEIRO CONTRATO. TODAVIA, NECESSÁRIA REDUÇÃO DO VALOR QUE NÃO PODE SER O DO PRÓPRIO NEGÓCIO.
RECURSO TAMBÉM PARA ESSA FINALIDADE, PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Fernando
Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/SP) - Benedito Tonholo (OAB: 84036/SP) - Edson Luiz Souto (OAB: 297150/SP)
Nº 0006659-55.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Nelza de Oliveira Luiz (Justiça Gratuita)
- Apelado: Cpfl- Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Teixeira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. PROCESSO REDISTRIBUÍDO EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO 737/2016 E À PORTARIA 1/2016.INDENIZAÇÃO. DANOS
MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE DEVEDORES DA SERASA E DO SCPC- SERVIÇO CENTRAL DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DECLARAR O DÉBITO
INEXIGÍVEL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS. SÚMULA 385 DO
STJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB: 113473/SP) Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP)
Nº 0006680-61.2011.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Vanessa de Oliveira - Apelado: Andre
Feldman - Magistrado(a) Hamid Bdine - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSTANTES EM CONTRATO CELEBRADO PARA EXTINÇÃO DE UNIÃO E ESTÁVEL E
PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INUTILIDADE DA PROVA. SUFICIÊNCIA
DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS PARA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MÉRITO. EXCEÇÃO DO CONTRATO
NÃO CUMPRIDO. TRANSFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO COM SALDO
BANCÁRIO QUE DEVERIA SER TRANSFERIDO PELA AUTORA AO RÉU. AUTORA NÃO COMPROVOU O DESTINO DESSE
VALOR. AUTORA QUE NÃO CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O SALDO BANCÁRIO AO RÉU E POR ISSO NÃO
PODE OBRIGÁ-LO Q QUITAR AS DÍVIDAS BANCÁRIAS. DÉBITO TRIBUTÁRIO E MULTAS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO
UTILIZADO PELO RÉU. DESPROPORÇÃO DA EXIGÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO SALDO BANCÁRIO PARA QUE SEJAM
QUITADAS AS AS MULTAS E OS TRIBUTOS. AUTORA QUE NÃO PODE SUJEITAR-SE AO INADIMPLEMENTO DO RÉU.
DEVER DE QUITAR RECONHECIDO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU DO CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU
QUE OS CONTRATOS AINDA PERSISTEM EM SEU NOME. FATO CONTROVERTIDO. PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU ADIMPLIU
A OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
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