Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 638 CITAÇÃO DOS LITISDENUNCIADOS. INCIDÊNCIA DOS PRAZOS PREVISTOS PARA O INSTITUTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS OU 2 (DOIS) MESES (ART. 126 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131 DA LEI N. 13.105/2015). DEMANDA QUE PERDURA POR MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS SEM A EFETIVA CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS. TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NA LEI. DENUNCIAÇÃO SEM EFEITO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2383 352 constituir um advogado deverá comparecer à OAB, a fim de que lhes seja nomeado um, por intermédio do convênio DPE/OAB. As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, eventuais alterações de endereço no curso do feito, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 715 e o respeito que se esperam do homem comum. Tais deveres é importante registrar são impostos tanto ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo da relação jurídica obrigacional, pois referem-se, em verdade, à exata satisfação dos interesses envolvidos na obrigação assumida, por força da boa-fé con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3493 indireta ou por similaridade é um critério jurídico de aferição que se vale do argumento da primazia da realidade, em que o julgador faz uma opção entre os aspectos formais e fáticos da relação jurídica sub judice, para os fins da jurisdição. 7. O processo no Estado contemporâneo tem de ser estrut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7565 primeira tentativa frustrada de localização do devedor ou de bens. Int. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), JULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 286194/SP) Processo 0001620-33.2022.8.26.0210 (processo principal 1000401-02.2021.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídic

Diário Oficial ● 04/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33693 JEFFSON CLYTON PINTO DE MENDONÇA/ PISCINA DA VIOLA E BOATE PIRÂMIDE UNIVERSITÁRIA CPF: 836.665.912-72, localizada a Avenida H-I, Qd 31, n° 01, Bairro Jardim Marilucy, torna público que requereu à SEMMA - Tucuruí a Licença de Operação para a atividade de Casa de Festas e Eventos. Protocolo: 357577 A MARCINO DUARTE & F. LTDA CNPJ/MF nº 24.721.900/0001-96, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ulianópolis - SEMMA o Tít

Diário Oficial ● 14/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33437  79 Segunda-feira, 14 DE AGOSTO DE 2017 Paulo Victor Brandão da Silva,CPF:007.468.492-22,publica q/ requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA, renovação de Licença de Operação-LO 140/2016, Proc. 554/2017,em 12/07/2017 p/ atividade de Lavra Garimpeira de minério ouro, em Itaituba-PA. Protocolo: 215646 Paulo Alves da Silva,CPF:065.581.602-00,publica q/ requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, Licença de Operação-LO, Proc. 776

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Diário do Executivo SRF I - Uberlândia EDITAL 007.851/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publi

Diário Oficial ● 23/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33503  101 Quinta-feira, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Número: 01 Contrato: 2908006/2017FME Objeto do Contrato: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO E FUNDOS MUNICIPAIS. Contratada: F. CAMPOS DISTRIBUIDORA - EPP, CNPJ/MF sob o n° 18.677.304/0002-34. Justificativa: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a