Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 EMAIS, NO CASO CONCRETO, NAO AVENTADA PELA DEFESA QUALQUER EXCLUD ENTE DE ILICITUDE OU NEGATIVA DE AUTORIA, MOSTRA-SE IMPERATIVA A ABSOLVICAO SUMARIA COM A IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGURANCA, DADA, INCLUSIVE, A PERICULOSIDADE ACENTUADA NO LAUDO PSIQUIATRICO, EM C ONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 411 DO CPP C/C O ART. 97 DO CPB . PRECEDENTES DO STJ: HC 42.314/SP, REL. MIN. G

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ITA, CUMPRE LEMBRAR QUE EM CERTOS CASOS, A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA SEQUER E ADMITIDA. OBSERVA-SE QUE A NOVA REDACAO DADA A O ART. 313, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRECONIZA QUE SOMENTE SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOS OS PUNIDOS COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. EMBORA NAO SE TRATE DE UMA REGR

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 M SUA RESIDENCIA, QUANDO O AUTOR CHEGOU DESCALCO, MACHUCADO E A D ECLARANTE INDAGOU-O ONDE ESTAVA E DISSE AO MESMO QUE NAO ACEITARI A QUE VOLTASSE A FAZER USO DE ENTORPECENTES; QUE COM ISSO O AUTOR SE IRRITOU E DISSE QUE "SE ESTAVA ALI, NAQUELA SITUACAO, ERA POR CULPA DA PROPRIA DECLARANTE", MOMENTO EM QUE COMECOU A AGREDI-LA COM "MURROS, PONTAPES, SEGUROU-A PELOS PULSOS

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OR SOLUCAO SERA, INDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O ACUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES U M CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. NESSE PANORAMA, TEM-SE QUE A DUVIDA ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DE UM CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL DEVE MILITAR A FAVOR DO SUPOSTO AUTOR, IMP ONDO-SE, POIS, SUA ABSOLVICAO (ARTIGO 386, VII,

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DESPACHO : DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS IMPUTOU, INICIALMENTE, AO DENUNCIADO A PRATICA DO C RIME TIPIFICADO NO ARTIGO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, MATERIALIZADA NAS CONDUTAS DE VENDER, ENTREGAR A CONSUMOU E FORNE CER SUBSTANCIA ENTORPECENTE QUE CAUSA DEPENDENCIA FISICA E/OU PSI QUICA, SEM AUTORIZACAO OU EM DESA

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 M SUA RESIDENCIA, QUANDO O AUTOR CHEGOU DESCALCO, MACHUCADO E A D ECLARANTE INDAGOU-O ONDE ESTAVA E DISSE AO MESMO QUE NAO ACEITARI A QUE VOLTASSE A FAZER USO DE ENTORPECENTES; QUE COM ISSO O AUTOR SE IRRITOU E DISSE QUE "SE ESTAVA ALI, NAQUELA SITUACAO, ERA POR CULPA DA PROPRIA DECLARANTE", MOMENTO EM QUE COMECOU A AGREDI-LA COM "MURROS, PONTAPES, SEGUROU-A PELOS PULSOS

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DE FORMA EMBARCADA OU DESEMBARCADA, ATRAVES DE LINHA DE MAO, VAR A SIMPLES, CANICO, MOLINETE OU CARRETILHA E SIMILARES, ISCAS NATU RAIS OU ARTIFICIAIS (ARTIGO 5, INCISO II). DA MESMA MANEIRA, CONF ORME AFIRMADO PELO ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO, ALUDIDA LEI EST ADUAL EXIGE, PARA A PESCA CIENTIFICA, AMADORA, ESPORTIVA, SUBAQUA TICA, ARTESANAL E DE PEIXES ORNAMENTAIS, A

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 A DA POLICIA MILITAR (F. 23/24), NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DA ARMA E MUNICOES (F. 26), NO LAUDO PERICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO (F. 34/36) E DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS AO INQUE RITO POLICIAL. ADEMAIS, O LAUDO PERICIAL DE F. 34/36 CONCLUIU QUE A ARMA DE FOGO E AS MUNICOES APREENDIDAS ESTAVAM APTAS A EFETUAR EM DISPAROS. A AUTORIA TAMBEM E CERTA, CONFO