Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO QUANTO AO ASPECTO DO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ REFERENTE A JUROS E MULTA SOBRE CONTRIBUIÇÕES ADVOGADO PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - E CONHECER DAS CONTRARRAZÕES RECORRIDO ADVOGADO APRESENTADAS; REJEITAR, SEM DIVERGÊNCIA, A ADVOGADO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE; NO MÉRITO, ADVOGADO AINDA SEM DIVERGÊNCIA,DAR PARCIAL PR

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 realidade mais de uma vez verificada pelos oficiais de justiça. 2177 passaram a negociar coletivamente o pagamento de horas in itinere porque reconheceram que o discurso antigo no sentido da existência do transporte público para a zona rural do Município de Catalão ruiu completamente, em razão das fartas provas, Tanto é que há quase dois anos a TRANSDUARTE não é mai

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 926 inexistência de transporte público no trajeto, já que, ainda em depoimento, "não sabe informar se era possível ao reclamante utilizar transporte público para o deslocamento". Se não sabe Nego provimento e condeno a reclamada ao pagamento de multa informar, presume-se verdadeira a alegação do reclamante, arts. por litigância de má-fé. 15, 385 e 386 do CPC/

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 931 mediante preposição (CLT, art. 843, §1º), ao admitir que "o Considerando que a reclamada alterou deliberadamente a verdade reclamante utilizava transporte fornecido gratuitamente pela dos fatos, de ofício, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC/2015, reclamada, exclusivo para empregados desta". aplico-lhe multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% sob

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 7368 remuneração integral de uma hora como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput, e § 4º, da CLT e preconizado na Súmula 437, do TST. Justiça Gratuita Dada a habitualidade, são devidos os reflexos das horas extras Nos termos do §3° do art. 790 da CLT e das OJ 331 (desnecessária (deferidas e pagas) em DSR's, férias acrescidas

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 apurado em liquidação de sentença pelos extratos bancários 4754 sucumbente na pretensão objeto da perícia. juntados nos autos (considerando apenas as rubricas “CT SALARIO”, CRED TEV e/ou CRED TED), no RSR, 13º salário, Indenização por Danos Morais - Supressão do Plano de Saúde férias + 1/3 e FGTS + 40%. O autor alegou que a 1ª ré cessou o fornecimento d

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 2221 O reclamante alega que ao longo do vínculo recebeu salário inferior -se o reclamado ao pagamento da multa de 50% do art. 467 da ao piso da categoria, conforme previsto em sucessivas CCT´s CLT, sobre saldo de salário de 11 dias, férias 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, em dobro, férias 2014/2015 simples, férias Requer a condenação da reclamada ao pagamento da di

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3059 Os recursos são adequados, tempestivos, as representações processuais estão regulares e a reclamada realizou o preparo. Logo, deles conheço. RECURSO DA RECLAMADA HORAS IN ITINERE. A reclamada insurge-se contra a decisão que a condenou a pagar horas in itinere ao reclamante, no patamar de 17 (dezessete) minutos diários, com reflexos. Alega, em síntese, que a em

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1008 O recurso ordinário interposto pela ré é adequado, tempestivo, a representação está regular e o preparo comprovado. Logo, dele conheço. HORAS IN ITINERE. A MM. Juíza a quo condenou as reclamadas ao pagamento de 2 horas e 20 minutos itinerárias por dia, com amparo na prova oral colhida nos autos. Insurge-se a reclamada, sustentando, em síntese, que o tempo de

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2185 Não se diga que o empregado teria direito ao pedido somente em próprio, nos mais variados horários, porque 5 ou 6 quilômetros para um trecho do trajeto, sob a alegação de que parte do percurso cada uma das margens da Avenida Anhanguera certamente residência-trabalho está servida por transporte público. Não no contemplariam 70% ou 80% dos bairros da capital g