Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 INADOS. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI CAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 3929-48.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JAIME DEAN LEMES DE JESUS VITIMA : DANIEL DE OLIVEIRA BRASIL DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MIN

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 OGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 ( DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8 -A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SA O FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIA

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 IAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RE SOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA D E CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIR EITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONT INENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPE TENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUE

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; K OBIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGAD A; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TO RNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; M OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAIS QUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELET

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 RIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDIST RIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQ UERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPR IDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUT OS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIA RIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO,

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A C OLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), Q UE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E M LIBERDADE APOS A INSTALACAO DO EQUIPAMENT

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NTO REMANSOSO DO STJ, SENAO VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENT E SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E A DEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DE

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 VITIMA : FLAVIOS CALCADOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DAVID SIQUEI RA SOUZA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 AB STER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDE RECO SEM

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: APROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CID ADE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; BPROIBICAO DE MUDAR DE E NDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; CCOMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; DNAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; ERECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA , NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:0

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA S. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIB ERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICI A CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE