Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. OUTROSSIM, CONCORREM TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS IN CISOS I, II E V DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, CONFORME ACIM A DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NESSE SENTIDO: (...) NOS TERMOS DA SU MULA 443 DO STJ, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE ROUBO, NAO PODE SER JUSTIFICADO O AUMENTO APENAS

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CIRCUNSTANCIA NAO IMPORTARA EM PREJUIZO NA FIXACAO DA PENA BASE; O MOTIVO (A FINALIDADE) DA PRATICA DELITUOSA CONSISTIU NO INTUITO DE ENRIQUECIMENTO EM DETRIMENTO DE TERCEIROS, O QUE E REPROVAVEL , POREM, INERENTE AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL ESTA CIRCUNSTANC IA NAO ACARRETARA MODIFICACAO NA PENA, SEJA PARA BENEFICIAR, SEJA PARA PREJUDICAR O REU; AS CIRCUNSTANCIAS DO C

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 O CARATER ILICITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SAO: DOENCA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIE NTE DE CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, C APACIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 OS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS/MULTA. NO SEGUNDO MOMENTO DA DOSAG EM DA PENA, NOTO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERE NTE A REINCIDENCIA DELITIVA (ARTIGO 61, INCISO I, CP), MOMENTO QU E AGRAVO A REPRIMENDA NO IMPORTE DE 09 (NOVE) MESES, PASSANDO A P ENA PARA 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZ E) DIAS/MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENU

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 OLTADO A CRIMINALIDADE, SITUACAO QUE, SEM SOMBRA DE DUVIDAS, COMO JA DITO, ABALA A ORDEM PUBLICA E REQUER ATITUDE ENERGICA DO PODE R JUDICIARIO, A FIM DE MANTER O MINIMO DE SEGURANCA A SOCIEDADE. DIANTE DISSO, A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDI DA QUE SE IMPOE ATE O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DADO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 387, 1,

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ERTIDAO COLIGIDA EM ANEXO, VERIFICO QUE O SENTENCIADO E REU PRIMA RIO, NAO TENDO SIDO CONDENADO POR OUTROS CRIMES CONTRA O PATRIMON IO. CONDUTA SOCIAL. COMPULSANDO OS AUTOS DE PROCESSO, DIANTE DA A USENCIA DE ELEMENTOS PARA ANALISAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, T ENHO QUE A PRESUNCAO MILITA EM SEU FAVOR. DEIXO DA ANALISAR O REQ UISITO DA PERSONALIDADE QUE COMPOE AS CIR

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 (FLS. 577/582). A DEFESA DO ACUSADO, APRESENTOU, ALEGACOES FINAIS AS FLS. 585/597, REQUERENDO A SUA ABSOLVICAO, E NA HIPOTESE DE C ONDENACAO, QUE SEJA DADO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. VE-SE DOS AUTOS QUE A CONDUTA DELITUOSA EM TESTILHA, FOI ALVO DA CAPIT ULACAO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN TENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEME NTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRE TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCU

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 AO DE TORNOZELEIRA. PIRENOPOLIS, 16/08/2018 14:24:05. SIMONE MONT EIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 19828-39.2018.8.09.0126 95 ACAO PENAL THARLES VENZO FLORES DAGMAR SANTANA GODINHO YASMIN LORENA DA SILVA ADV ACUS : 52674 GO - MATHEUS CHAPINI LOBO DESPACHO : ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENU NCIA DE F

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAM BEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. O ACUSADO ES TEVE PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUCAO DO FEITO. ASSIM, F ACE A IMPOSICAO DO REGIME FECHADO PARA CUMPR