Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1216 passo que suas operações sequer possuem relação com a indústria têxtil. Alega nulidade do item III, lavrado por escrituração de notas fiscais de operações tributadas como não tributadas, cujas notas fiscais de saídas elencadas pela Autoridade Fazendária como base para autuação referem-se as operações de locação

Poder Executivo ● 25/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0493362-0/2017 MARCIEL ALVES DE AQUINO 259.740-3 1° 22/03/2017 SE-0506173-4/2017 MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDEDS GOMES 172.436-3 1° 26/09/2016 SE-0488167-7/2017 MARIA DA CONCEICAO PUGAS DE OLIVEIRA 173.692-2 1° 04/07/2013 SE-0496116-0/2017 MARIA JOSENILDA NASCIMENTO GOMES 251.230-0 1° 13/05/2016 SE-0476873-8/2017 NAJLA VALERIA ROCHA LEITE 245.483-1 1° 16/12/2015 SE-0503787-

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo que o descumprimento da obrigação acessória presuma o da obrigação principal”. 4. No Auto de Infração de nº 2017.000004456119-81, processo TATE nº 00.986/17-8, verifica-se que as notas fiscais de entrada não escrituradas que comprovaram a presunção de omissão de saída daquele processo são as mesmas contidas no presente processo no qual se imputa ilícito por descumprimento de obrigação p