Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AUTOS N 1.212/13 - DESPACHO : NESTA DATA ACESSAMOS O SISTEMA RENA JUD (DETRAN) E EFETUAMOS A CONSTRICAO QUE ADIANTE SE VE. ASSIM, F RENTE AOS RESULTADOS DO ACESSO, OUCA-SE A PARTE INTERESSADA. GOIA NIA, 21 DE JULHO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREI TO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 103334-22.2010.8.09.0051 : 796 : EXECUCAO :

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 TANTO, EM FACE DA FALTA DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE DA EXECUCA O FISCAL, ESTABELECIDA PELO ARTIGO 8 DA LEI N. 12.514/11, DECRETO A EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM SUPORTE NO ARTIGO 26 7, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS A PRECLUSAO RECURSAL, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. POSSE, _____ DE OU

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ETENSAO DO CONSELHO. 4. CABE ASSINALAR QUE, AO REVES DO QUE SUSTE NTA O APELANTE, A LEI 12.514/11, AO DISCIPLINAR OS LIMITES DE EXE CUCAO DOS CREDITOS DEVIDOS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS, NAO VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, QUE NAO SE FAZ SEM FIXACAO E CUMPRIMENTO DE CONDICOES OU PRESSUPOSTOS, T ANTO PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE, COMO DE