5 resultados encontrados para tributo quanto de multa - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1851 Nº 1007323-88.2017.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargante: Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Embargada: Hitler da Rocha Coelho - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade Conceição - Negaram provimento aos embarg
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 26 PARCIAL EM RAZÃO DE TER QUE SER TRANSFERIDO O VEÍCULO, NEGANDO PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DÉBITOS, BEM COMO NEGANDO DANOS MORAIS INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 257, § 7º E 134, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PRESUNÇÃO LEGAL DE RESPONSABILIDADE TANTO EM CASO DE TRIBUTO QUANTO DE MULTA DE TR�
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 20 ainda que a pensão por morte instituída em favor de Antonio tenha raiz no benefício concedido nos autos principais (e depois cassado em sede recursal), não é possível sobrepor tal circunstância à responsabilidade do espólio e dos demais herdeiros. Assim, ainda que o débito seja transmissível no lim
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 19 responsabilidade da requerente. Requerem a improcedência dos pedidos iniciais. Réplica a fls. 57/58. Saneador a fls. 66, com designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Ofício do Detran juntado a fls. 89/93. Redesignação da audiência de instrução (fls. 125, 140/142, 150/151, 156/15