558 resultados encontrados para trigesimo do sal - data: 26/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 277847-25.2016.8.09.0029 2061 ACAO PENAL LEOMAR RODRIGUES DA SILVA JUSTICA PUBLICA 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA 40728 GO - MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA 25704 GO - ANTONIO FERNANDO SIMAO JUNIOR 30827 GO - JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA 37803 GO - JAMIL FELIPE ROMEIRO NETO SARDINHA DESPACHO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. OBSERVA-SE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, RESTOU CONFIGURADA TRES MAJORANTES. NESSA HIPOTESE, AUMENTO A PENA EM 5/12, CONFORM E ENTENDIMENTO DO STJ (STJ HC 200500404806 42459 SP) E, NA AUSENC IA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, FIXO EM DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 S DE PRAXE. ISRAELANDIA, 31 DE OUTUBRO 2014. MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 71286-55.2012.8.09.0078 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANILO XAVIER DA SILVA VITIMA : ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY ADV ACUS : 30882 GO - LUIZ ANTONIO DA SILVA DESPACHO : ASSIM SENDO, RETIFICO A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, S UBSTITUINDO-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 CIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO C ONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SAL ARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. EM SENDO REINCIDEN TE O ACUSADO FIXO O REGIME INICIAL NO SEMIABERTO PARA INICIO DO C UMPRIMENTO DA PENA COM FULCRO NOS ARTIGOS 3
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 . POR TER O ACUSADO PRATICADO O CRIME REFERENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, CODIGO PEN AL, EM CONCURSO DE PESSOAS, REDUZINDO A POSSIBILIDADE DE DEFESA D A VITIMA E ATINGINDO SEU PATRIMONIO, DE FORMA CONSIDERAVEL, MAJOR O-LHE A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) AN OS E 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 10 (DEZ) A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPO STO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: SEGUIDA A LINHA INDICADA PELO ART. 33, 2, C, DO CPB E A QUANTIDADE DE PENA CALCULADA, TEM-SE QUE O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, POLICIA MI LITAR E GRUPO DE PATRULHAMENTO TATICO COMUNICANDO A REGRESSAO CAU TELAR DE REGIME DO REEDUCANDO (VALIDO ATE 11.03.2027). NR. PROTOCOLO : 231493-39.2012.8.09.0139 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE ARIMATEIA NUNES ACUSADO : FERNANDO DE OLIVEIRA PESSOA ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 NTO ESTA, EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA, EM FACE DA IDENTIFICACAO NO CA DERNO PROCESSUAL DAS MAJORANTES ESCULPIDAS NOS INCISOS I, II E V, 2 DO ARTIGO 157 DO PERGAMINHO REPRESSIVO NACIONAL. TOTALIZO, FIN ALMENTE EM 38 (TRINTA E OITO) DIAS-MULTA O QUANTUM DA PENA ECONOM ICA. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 QUE NAO REGISTRA CONDENACOES COM TRANSITO EM JULGADO; CONDUTA SOC IAL: FAVORAVEL, ANTE A FALTA DE INFORMACOES PARA VALORACAO; PERSO NALIDADE E CIRCUNSTANCIAS: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; MOTIVOS: FOI DITADO PELA VONTADE OBTER LUCRO FACIL E ENRIQUECER-SE ILICITAMENTE, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROP RIA TIPICIDADE E PREVISAO DO ILICITO, DE ACO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 153966/2019 COMARCA DE CATALAO FÓRUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 4022483 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L111 PROTOCOLO NUMR: 201883-02.2011.8.0