Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 GO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; EURIPEDES JUNIO SANTOS DE TODAS AS IMPUTACOES FEITAS, QUAIS SEJAM, DA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 , TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VII, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E DANILO VIEIRA DOS SANTOS DA IMPUTACAO REFERENTE AO DEL ITO PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2016

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, E ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL, C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, E VALBER OLIVEIR A ANDRADE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 .343/06, E ABSOLVER SILAS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE SOUZA E MOISES LUIDY SANTOS MOURA DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PEN

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 EIRA NASCIMENTO SILVA COMO INCURSAS NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06; KAROLAYNNE MOTA DUARTE COMO INCURSA NAS PENAS NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, E ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL, C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, E VALBER OLIVEIR A ANDRADE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 .343/06, E ABSOLVER SILAS COELHO COSTA JUNIOR

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. C) EM RELACAO A VITIMA SANTINA MENDES DE SOUZA: (...), FIXANDO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 SO PENAL, MANTENHO O DIA 08/05/2019 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZ ACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS. REQU ISITE-SE O COMPARECIMENTO DOS REUS E DOS POLICIAIS MILITARES A SO LENIDADE PROCESSUAL DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARI O, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , SE SOLTOS, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 25003 31358 DPE 13265 22931 22819 50054 30306 GO GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CARMELENA ABADIA DE SA ICARO CESAR FERNANDES DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO ALESSANDRO LISBOA PEREIRA ANA CARITA PAES LEME IVAN JOSE RESENDE DE SOUSA LARISSA DE AGUIAR REIS DESPACHO : III DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TI

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO C ADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO ( ) B 1 3) ROUBO EM RELA CAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO ARAUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA -BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) A NOS E 03 (TRES) MESES

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ) MESES DE DETENCAO. PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, IN C. I, DO CP (SER O ACUSADO MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENCA), ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. SEM AGRAVANTES. SEM CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA. TORNO A PENA EM 01 (UM) ANO DE D ETENCAO. CONDENO, AINDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 20 (VINTE) D IAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA, UM TRI

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 MO. O FURTO DENTRO DA PROPRIEDADE DA SRA. MARLENE DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO, POIS HAVIA ALUGADO UM DOS SEUS COMODOS PARA PERNOITE . LOGO, O CRIME OCORREU POIS O REU PREVALECEU-SE DAS RELACOES DE COABITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, F DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O QUARTO DA VITIMA FICAVA AO LADO DO SEU. SENDO ASSIM, AUMENTO A PENA-BASE EM 1/6. DOIS) MESES DE

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 M FASE DE CUMPRIMENTO NOS AUTOS 201002059580 (CATALAO), RAZAO PEL A QUAL ELEVO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E (TRES) DIAS-MULTA, TORNANDO A PENA INTERMEDIARIA FIXADA EM 02 (DOIS) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA A RAZAO D E 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO D ELITUOSO. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E