Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INC URSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA CAMILO ANTON IO NAHAS. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, AR T. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER CUMULACAO

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AREM PRATICANDO O TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA L EI N 11.343/2006), POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA COND ENACAO (CPP, ART. 386, INC. VII); 4) CONDENAR O REU ALIPIO MATEUS ARAUJO, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE R ONILDA ARAUJO DOS SANTOS E DE JORGE MATEUS RIBEIRO, A PENA DE 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 MINAL AUTOS N.: 201800905895 DESPACHO CUMPRA-SE. LUZIANIA, 24 DE JULHO DE 2018. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 260942-86.2017.8.09.0100 : 3796 : ACAO PENAL : ARMANDO LIMA DE SOUSA WOLMIR ANDERSON GARCES CARVALHO HIGO AUGUSTO DA CRUZ RAMOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 40066 GO - CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ 27098 GO - PEDR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O REU; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TRATA-SE AQUI DO MODUS OPERAN DI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NAO COMPOEM O CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE. NESSE SENTIDO TAL CIRCUNSTANCIA HA DE SER VALORADA NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO SE APROVEITOU DAS CONDICOES DO HORARIO E LOCAL (CRIME COMETIDO AS 05:00 HORAS) PARA ADENTRAR NA RES

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL, EM DETRIMENTO DA VITIMA DAYANE RODRIGUES GONCA LVES MELLO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZ

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. RECONHECO EM FAVOR DO CONDENADO A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO) E, POR INEXISTIR CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA NESTA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 IMINUICAO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PE NAL, DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUME NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AGAMENTO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MIN IMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO, EM REGIME INICIAL ABERTO. 12 - WELLINGTON ARAUJO WOLFF: 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 IMINUICAO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PE NAL, DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUME NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDERA A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO , CONSIDERANDO-SE, PARA FIXACAO DESTE PATAMAR, A SITUACAO PATRIMO NIAL DO SENTENCIADO. MILITA EM DESFAVOR DO APENADO A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM CONTA QUE QUANTO DA PRATICA DESTE DELITO ESTUDADO O REU JA RES