Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES NESTE FEITO OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA TANTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIG O 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E VOLVAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PR OVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 A CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI IN STITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DIS POSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLI CIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DA APENADA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C RIMINAL). CUSTAS, PELA SENTENCIADA. RESTA PRE

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 A CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI IN STITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DIS POSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLI CIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DA APENADA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C RIMINAL). CUSTAS, PELA SENTENCIADA. RESTA PRE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTEN CIADO GEILSON AIRES SANTANA OLIVEIRA PREENCHE OS REQUISITOS SUBJE TIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DE CADA QUAL, EM DUAS RESTRITIV AS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46 DO CODIGO PENAL E PRESTACA

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOU TRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDOSE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANT E A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 UE OS OBJETOS DO CRIME FORAM RECUPERADOS, E AINDA POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOU TRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: "ADMITINDO -SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURAN TE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PA

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOU TRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDOSE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAM

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MINIMO LEGAL (INTELIG ENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J), FICANDO EM CINCO (05) ANOS E QU ATRO (04) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE E SEIS (26) DIAS-MULTA, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BE

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 AUTOS NR. : 1047 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARX VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA ADV ACUS : 19225 GO - JOSE NIERO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO M ARX VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NOS, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDE RANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MINIMO LEGAL (INTELIG ENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J), FICANDO EM CINCO (05) ANOS E QU ATRO (04) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE E SEI