Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4730 746 indicados pela parte autora, não há motivo para expedir ofícios a fim de comprovar pagamentos. Ora, se a parte requerida sequer logrou comprovar a formalização negocial, com a exibição dos contratos, não há razão para se perquirir acerca de pagamentos, transferindo a terceiros responsabilidade exclusivamente sua. Nesse contexto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2271 422 prestados, bem como outras informações que entender útil para a localização dos usuários. Por fim requereu a procedência do pedido para que fossem fornecidos os registros de conexão e de acesso, bem como os dados do usuário invasor. Subsidiariamente requereu a conversão da obrigação de fornecer os dados dos usu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 747 que O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14). Alega a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 3077 requerida. A requerida informou que não mais serão enviadas faturas à autora. Com este relatório, passo a decidir. A lide comporta julgamento antecipado, porquanto a discussão é predominantemente de direito e não reclama a produção de provas em audiência. A relação jurídica entre as partes decor

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 Nº 2016.01.1.061893-4 - Procedimento Comum - A: ERICA DE MENEZES PEIXOTO. Adv(s).: DF027750 - Isaac Naftalli Oliveira e Silva. R: UNIMED SEGUROS SAUDE SA. Adv(s).: DF035992 - Marcio Alexandre Malfatti. Certifico e dou fé que juntei petição pelo perito, às fls. 201, informando data, horário e local da realização da perícia determinada. De acordo com a Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2089 manifestação de vontade, o que torna inócua a presente manifestação de terceiro não participante do referido ajuste, salientando que eventual questionamento do mesmo acerca dos valores desembolsados pelos fiadores poderá ser objeto de defesa caso o débito lhe seja cobrado de forma regressiva. Portanto, j

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0029687-48.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6301003060 AUTOR: MARIA GIRLENE GOMES DE SOUZA (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0042064-51.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6301003063 AUTOR: PEDRO GOMES DA COSTA (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 004000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2688 nota promissória Ademais, o contrato é bilateral Exequente que não trouxe junto com a inicial da execução prova efetiva de que cumpriu as cláusulas contratuais assumidas Necessária tal prova para exigir a contraprestação da outra parte Inteligência do artigo 476 do Código Civil Discussão sobre o c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1923 Prestigiando a cooperação, porém em única oportunidade, advirto que a falta de atendimento completo do certificado implicará em extinção prematura do feito. Não atendida, conclusos. Atendida a determinação, SUCESSIVAMENTE siga-se desde logo: Cuida-se de Mandado de Segurança no alega a impetrante que teve seu

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002 253 CPC, o juiz poderá, inclusive, corrigir de oficio e por arbitramento quando verificar que o valor da causa não corresponde ao conteúdo patrimonial perseguido. Pois bem, nas ações reivindicatórias, a atribuição ao valor da causa deverá ser o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconv