Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 643 131 assemelhados, como o tráfico de drogas. As decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça respondem afirmativamente à pergunta. Isso porque, com o advento da Lei n. 11.464/07, revogou-se o art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.072/90. Esse último dispositivo legal vedava o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 132 judicial, ante os postulados constitucionais do acesso à informação (art. 5º, inc. XIV, da CF) e do livre acesso à justiça (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Assim, não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo, artigo 329, do CPC, ou de julgamento antecipado da lide, artigo 330, do mesmo Codex, vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 87 TELESP - Fls. 68/vº - Vistos. Relatório dispensado, na forma da lei. Aplicam-se os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, a indenização por danos materiais, no valor de R$210,00, R$98,13 e R$1.000,00 haverá de ser deferida. Para bem exemplificar a de R$1.000,00,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 107 DE LIMA. Somente nesta data em razão do elevado volume de serviço em desproporção com o número de funcionários. Eu Escrevente, digitei e subscrevi. Proc. nº 1.681/09 VISTOS. Trata-se de pedido de tutela antecipada de auxílio doença. Conforme a inicial, a Sra. Fátima Aparecida Zotelli Leite, a requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 239 defiro a citação por edital, devendo ser observado rigorosamente que: Cabe à parte exequente observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada via e-mail ([email protected]) ou pendrive (entregue diretamente ao escrevente para cópia do arquivo e devolução imediata do dispositivo), e obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 257 do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud. Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência). O extrato do Renajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3921 Processo 1019222-87.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial San Sebastian - Sylvia Tucunduva - Fls. 67/68: Façam-se as devidas anotações e retificações, inclusive no sistema SAJ.Decreto a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, o qual começar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 169 Garcia da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos em decisão.1. Indefiro o requerimento aos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que a Requerente não preencheu os requisitos objetivos mínimos previstos em lei, porquanto não colacionou aos autos nenhum dos documentos exigidos pelas normas vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 81 323315/SP) Processo 1000694-34.2016.8.26.0246 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.Faculto à parte autora, no prazo de 30 dias:a) pagar a taxa judiciária;b) pagar as taxas de mandatos; ec) comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Findo o prazo sem a provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 510 exequentes são menores impúberes a executarem alimentos e apresentaram declaração de pobreza, circunstâncias estas que levam à presunção de pobreza destes e, por conseguinte, autorizam concluir que não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sust