Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 POIS BEM, ANALISANDO O "DESPACHO DE FLS. 71", VERI FICO QUE NãO ESTãO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPóTES ES SUPRA DECLINADAS, TENDO EM VISTA QUE FOI DETERM INADA A COMPROVAçãO DA CONDIçãO DE POBRE, POR ENTE NDER ESTE JUíZO QUE NãO HAVIA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA GRA TUIDADE. ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARAT ÓRI

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 ADV CONSGTE : 7849 GO - CLAUDECI SEVERINO DA SILVA DESPACHO : EXTRATAR POIS BEM, ANALISANDO O "DESPACHO DE FLS. 68", VERI FICO QUE NãO ESTãO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPóTES ES SUPRA DECLINADAS, TENDO EM VISTA QUE FOI DETERM INADA A COMPROVAçãO DA CONDIçãO DE POBRE, POR ENTE NDER ESTE JUíZO QUE NãO HAVIA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSãO DOS BEN

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 VORCIO, DEVE SER DECRETADO, POIS, COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTIT UCIONAL N 66/2010, QUE ALTEROU O ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO F EDERAL, FICOU ELIMINADO QUALQUER PRAZO PARA SE PROPOR A ACAO DE D IVORCIO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM LAPSO TEMPORAL ANTERIOR, BAS TANDO PARA SUA DECRETACAO, TAO SOMENTE, QUE UM DOS CONJUGES EXTER NE SUA VONTADE DE DIVORCIAR, O QUE FOI FE