Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 378 centavos) cada, referente ao contrato nº. 559826396 em nome da parte requerente, acrescido de correção monetária e juros legais que totalizará como devido o valor em dobro o montante de R$ 1.798,40 (mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) a tÃ-tulo de dano material. O Egrégio Tribunal deste Estado, ao examinar caso semelhante, prolatou a seguinte decisão em grau d

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7366/2022 - Terça-feira, 10 de Maio de 2022 370 que, por si só, ultrapassa o mero aborrecimento decorrente dos embates da vida cotidiana, configurando os danos morais reclamados in re ipsa.[...] (TJ-PA - APL: 00022343520128140012 BELÿM, Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 14/05/2018, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 14/05/2018). Quanto aos danos morais requeridos na inicial, observo que existe no pr

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7366/2022 - Terça-feira, 10 de Maio de 2022 378 contratado, atinge verba de natureza alimentar, comprometendo, portanto, o sustento do consumidor, o que, por si só, ultrapassa o mero aborrecimento decorrente dos embates da vida cotidiana, configurando os danos morais reclamados in re ipsa.[...] (TJ-PA - APL: 00022343520128140012 BELÿM, Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 14/05/2018, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de P

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7394/2022 - Terça-feira, 21 de Junho de 2022 181 excludente de responsabilidade civil por culpa de terceiro, estabelecida no artigo 14, § 3º, II, do CDC. 2. Desconto indevido realizado em contracheque de aposentado, por empréstimo consignado não contratado, atinge verba de natureza alimentar, comprometendo, portanto, o sustento do consumidor, o que, por si só, ultrapassa o mero aborrecimento decorrente dos embates da vida cotidiana, con

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 265 tÃ-tulo de dano material. O Egrégio Tribunal deste Estado, ao examinar caso semelhante, prolatou a seguinte decisão em grau de recurso: APELAÿÿO CÿVEL. AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÿÿO DE TUTELA. COBRANÿA INDEVIDA. EMPRÿSTIMO CONSIGNADO NÿO CONTRATADO. CONTRATO NULO. DANO MORAL CAR

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 376 supostamente teria sido firmado entre as partes, fato esse observado pela parte requerente em sede de Réplica à Contestação, além disso, o contrato que não foi juntado aos autos deverá constar a assinatura a rogo com a digital do requerente, por meio de procurador devidamente constituÃ-do através de instrumento público, logo, por ausência de contrato, já resta comprovada a

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 359 do ofensor à reparação de danos morais. A indenização a tÃ-tulo de dano moral deve ser fixada com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso e tendo em vista os objetivos do instituto, quais sejam: compensar a vÃ-tima pelos prejuÃ-zos suportados, punir o agente pela conduta adotada e inibi-lo da prática de novos

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 584 raciocÃ-nio este expresso pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 53.     Com relação ao dever de indenizar, reconhecida a parcial ilegalidade nas cobranças do requerido, bem como diante da negativação comprovada à fl. 65 e ainda as diversas cobranças que a autora sofreu, presente a conduta, A fixação do valor a ser pago a tÃ-tulo de dano moral há

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 779 idosa e com pouca instrução, assim, merece certamente maior reprimenda deste JuÃ-zo, o qual comporá materialmente os danos sofridos pelos descontos indevidos em parcela previdenciária, já de pequeno valor, e que serve ao sustento da parte requente, de idade avançada, que certamente sofreu os efeitos da redução de seu benefÃ-cio atingindo os recursos que sustentam diretam

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7366/2022 - Terça-feira, 10 de Maio de 2022 372 que não foi juntado aos autos deverá constar a assinatura a rogo com a digital do requerente, por meio de procurador devidamente constituÃ-do através de instrumento público, logo, por ausência de contrato, já resta comprovada a fraude, portanto, configura-se no presente caso que o contrato é nulo. Diante da análise dos fatos, destarte, presumo as alegações da parte autora c