Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1506 verdadeira violação aos atributos da personalidade. Neste sentido tem decidido os tribunais: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS à EXECUÃÃO OBJETIVANDO DECLARAÃÃO DE NULIDADE DE TÃTULO CAMBIÃRIO E SUA CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE. CONTRATO DE EMPRÃSTIMO BANCÃRIO FRAUDULENTO. SÃMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÃRIO. SENTENÃA REFORMADA EM PARTE. 1.Ação de

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1320 PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÃÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÃA REFORMADA EM PARTE. (4777087, 4777087, Rel. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, Ãrgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-03-15, Publicado em 2021-03-25).(Grifei). Diante disso, qualquer discussão quanto a culpa do banco, no sentido da existência de fraudes

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 886 financeira e econômica das Requeridas, que s¿o empresas de porte considerável, anunciando a construç¿o de vários empreendimentos nesta cidade e no Brasil e, tomando por base tais parâmetros, condeno a parte Demandada a pagar para o Requerente, a tÃ-tulo de dano moral, o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data

Diário da Justiça ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7382/2022 - Quarta-feira, 1 de Junho de 2022 326 centavos), a tÃ-tulo de dano material. O Egrégio Tribunal deste Estado, ao examinar caso semelhante, prolatou a seguinte decisão em grau de recurso: APELAÿÿO CÃVEL. AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÿÿO DE TUTELA. COBRANÿA INDEVIDA. EMPRÿSTIMO CONSIGNADO NÿO CONTRATADO. CONTRATO NULO. DANO

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7366/2022 - Terça-feira, 10 de Maio de 2022 376 indevidamente deverá incidir nos termos do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o valor em dobro de todo o valor pago indevidamente referente as parcelas no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, referente ao contrato nº. 574417510 em nome da parte requerente, acrescido de correção monetária e juros legais que totalizará como devido o valor em dobro

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 284 da Capital PROCESSO: 00171012520118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/02/2022 AUTOR:MARCIO ROBERTO SANTA BRIGIDA Representante(s): OAB 21925 - ALLAN FURTADO MENEZES (ADVOGADO) OAB 19782 - ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (ADVOGADO) REU:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA REDE CELPA Representante(s): OAB 12

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 547 26.429,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais) a tÃ-tulo de dano material. O Egrégio Tribunal deste Estado, ao examinar caso semelhante, prolatou a seguinte decisão em grau de recurso: APELAÿÿO CÃVEL. AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÿÿO DE TUTELA. COBRANÿA INDEVIDA. EMPRÿ

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7394/2022 - Terça-feira, 21 de Junho de 2022 183 COBRANÿA INDEVIDA. EMPRÿSTIMO CONSIGNADO NÿO CONTRATADO. CONTRATO NULO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESTITUIÿÿO EM DOBRO DAS PARCELAS COBRADAS INDEVIDAMENTE. QUANTUM INDENIZATÿRIO QUE NÿO SE MOSTRA EXORBITANTE. DECISÿO MANTIDA. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÿNCIA DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. 1. A fraude, ao integrar o risco da atividade exercida pelo banco, não possui o con

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7384/2022 - Sexta-feira, 3 de Junho de 2022 537 sofridos pelos descontos indevidos do benefÃ-cio previdenciário, já que é de pequeno valor, e que serve ao sustento da parte requente, de idade avançada, que certamente sofreu os efeitos da redução de seu benefÃ-cio atingindo os recursos que sustentam diretamente a si e sua famÃ-lia. Dito isto, ponderando com proporcionalidade e razoabilidade os valores que servem a reconstituiçÃ�

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 256 LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 14/05/2018, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 14/05/2018). Quanto aos danos morais requeridos na inicial, observo que existe no presente caso uma contratação indevida, valendo-se o requerido da falta de experiência e de conhecimento da parte autora, o que ressalte-se, é pessoa idosa e com pouca instrução, assim, m