Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1955 para reparar esse trauma ? no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) para cada um dos Autores. Nesse sentido cito precedente desse Egr?gio Tribunal, o qual, analisando caso similar, fixou o dano moral de R$ 100.000, (cem mil reais) por Autor. Cito: ?REMESSA NECESS?RIA E APELA??O.?RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNIC?PIO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTIGO 330, I DO CPC. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 774 da cita??o; c) ao tempo em que condeno a parte requerida ao pagamento, a t?tulo de lucros cessantes, de indeniza??o, a qual dever? ser calculada da seguinte forma: corrigir o valor total pago pelo im?vel, pela parte autora, pelo INCC. Ap?s, o valor devido a t?tulo de lucros cessantes ser? de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente pago - j? corrigido pelo INCC -, a incidir mensalmente, a pa

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 791 pelo Tribunal estadual, necess?ria se faz a revis?o do acervo f?tico dos autos, provid?ncia inviabilizada, nesta inst?ncia superior, pela S?mula n. 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1845766/SP, Rel. Ministro MARCO AUR?LIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) (grifo nosso). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 939 DJe 04/06/2020) (grifo nosso). ???????O promitente-vendedor n?o pode se beneficiar em raz?o do preju?zo que efetivamente causou ao promitente-comprador. Nesse cen?rio, o Superior Tribunal de Justi?a sedimentou o entendimento de que o dano material, na esp?cie, ? presumido, porque resulta de l?gica. O pacta sunt servanda, princ?pio que muit?ssimo aproveita a construtora, deve ser mitigado em prol da

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 983 CABIMENTO.DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. 1. Por força do princÃ-pio da asserção, a legitimidade da parte para figurar no polo passivo da demanda deve ser verificada com base nos argumentos fáticos e jurÃ-dicos vertidos na inicial da demanda, de modo que, tendo sido imputada à empresa ré a culpa exclusiva pela rescisão da avença, não há como ser acolhida a preliminar de i

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 785 hipótese de trânsito em julgado e cumpridas as diligências referentes às custas processuais, certifique-se, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. Belém-PA, 09 de fevereiro de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 01127676220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDR

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1789 SOBRE O VALOR DE MERCADO DO IMÃVEL. QUANTIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLERÃNCIA ESTIPULADO NO CONTRATO ATÃ A EFETIVA ENTREGA DO BEM. LUCROS CESSANTES NÃO OBSERVADOS. AUSÃNCIA DE PROVA DE PREJUÃZO COM DESPESAS DE LOCAÃÃO OU DE QUE O IMÃVEL ADQUIRIDO SERIA LOCADO. DANO MORAL BEM AFASTADO. SUCUMBÃNCIA RECÃPROCA RECONHECIDA. RECURSOS DE APELAÃÃO PARCIALMENTE PROVIDO

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 827    Assim, restou evidenciado o dano material infligido aos requerentes, pelas consequências advindas da não entrega do imóvel, visto que os autores, embora tivessem arcado com suas obrigações contratuais, encontravam-se impedidos de usufruir do bem adquirido, seja para própria moradia, seja para auferir lucros com o aluguel do bem, caso as Rés tivessem cumprido com sua parte

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 63 ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÃRSIA (RESP 1635428/SC). AFASTADA A INCIDENCIA DA CLÃUSULA PENAL E IMPUTAÃÃO DE PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES PELA DEMANDADA/APELANTE. ANÃLISE DAS CIRCUNSTÃNCIAS DO CASO CONCRETOCONFIGURAÃÃO DO DANO MORAL. SENTENÃA REFORMADA EM PARTE. Recurso conhecido e provido em parte. (2019.04574577-33, 209.300, Rel. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, Ãrgão Julgador 1�

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 168 postulatória dentro do referido prazo. Proceda à exclusão dos advogados do referido escritório junto ao Sistema Libra. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 13 de dezembro de 2021 JOÃO LOURENÃO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00182012420158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO