Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 214 do advogado, não importam em decréscimo patrimonial do vencedor da demanda. Assim, como os honorários convencionais são retirados do patrimônio da parte lesada - para que haja reparação integral do dano sofrido -, aquele que deu causa ao processo deve restituir os valores despendidos com os honorários contratuais [...] Para evitar interpretações equivocadas, cumpre escla

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 215 parte requerida ao fornecimento dos medicamentos prescritos pelo médico especialista, nos termos da fundamentação, quais sejam, SOFOVUSBIR 400MG e DACLATASVIR 60 mg, em quantidade suficiente para o tratamento médico do autor.          CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (cinco mil reais), a tÃ-tulo de danos morais, nos termos da fundamentação, com jur

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 TIR DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2011, DATA DE SEU COMPARECIMENTO ESPO NTANEO AO PROCESSO E APLICACAO DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, PELO INPC. ESCLARECO QUE O VALOR SUPRAMENCIO NADO E RELACIONADO AO PROVEITO ECONOMICO OBTIDO PELAS SOCIEDADES EMPRESARIAS PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA E FML CONSTRU TORA LTDA QUANDO DA VENDA DOS IMOVEIS AO SR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 238 A Ilma. JuÃza de Direito da Vara Ãnica da Comarca de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, Dra. Viviane Cristina Parizotto Ferreira, na forma da lei, FAZ SABER a Jean Wilian, pessoa fà sica com endereço e documentos desconhecidos, que lhe foi proposto uma AÃÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÃ?VEL â RESCISÃO/RESOLUÃÃO POR INADIMPL

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 477 artigos 389 e 404 do Código Civi l Brasil eiro, os quai s processuais e demais cominações de direito.Para os devidos fins, asseguram o pagamento de honorários de advogado ( dá - se à presente, o valor de R$ 32.514,34 . honorários contratuai s), a tí tulo de perdas e danos, nas E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do obrigações de pagam

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 487 sua indenização substi tutiva, conforme requerido no i tem 5;i) Apl i de pagar os valores pleit eados, ou responder aos t ermos da cação do art. 467 da CLT, pelos motivos exposto e requeri do no i present e reclamação, aduzindo a def esa que t iver a bem de seus tem 06 desta peti tóri a, no valor de R$ 5.340,08 ;j) Mul ta do int eresses, produzindo as provas qu

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 883 pendentes. Intimem-se os autores por publica??o. Certificado o Tr?nsito em Julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. P. R. I. C. Bel?m, 25 de janeiro de 2021.? S?LVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Ju?za de Direito Auxiliando a 9? Vara C?vel e Empresarial da Capital (PORTARIA N? 2975/2020-GP) PROCESSO: 05016524220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COS

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1534 HABITACIONAL - VALIDADE DOS ADITIVOS POSTERIORES - ATRASO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DAS CHAVES - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA Rà - CONFIGURAÃÃO CONDENAÃÃO DA VENDEDORA AO RESSARCIMENTO DAS TAXAS DE CONDOMÃNIO DO BEM NEGOCIADO, DURANTE O INADIMPLEMENTO DELA - MULTA - APLICAÃÃO - LUCROS CESSANTES - CUMULAÃÃO VIÃVEL - QUANTIFICAÃÃO - DIFERIMENTO PARA A FASE DE LIQUIDAÃÃO - VALO

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 997 confusão patrimonial para a desconsideração da personalidade jurÃ-dica da pessoa jurÃ-dica, o que não inclui a inexistência de bens da sociedade ou mesmo sua má administração.       No caso dos autos, a parte autora argumenta que a empresa requerida consta como ¿INAPTA¿.       Saliente-se que o encerramento das atividades da pessoa jurÃ-dica, incl

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1375 acolher a pretensão indenizatória - Os danos morais no caso de defeito de veÃ-culo novo dependem da efetiva comprovação de abalos extraordinários ou mesmo a necessidade de levar o bem reiteradas vezes à concessionária - Recurso não provido. (grifos nossos) (TJ-MG - AC: 10439140114711001 Muriaé, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 22/09/2020, Câmaras CÃ-