Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA RAMOS SILVERIO REQUERIDO : SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : 201202664002 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AS FLS. 57, ATESTANDO QUE A REQUERIDA FALECEU, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUIR NO

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 379 30/09/2021 AUTOR:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 10176 - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO) OAB 10176 - LUIZ RONALDO ALVES CUNHA (ADVOGADO) REU:SEMASA SERVIÇOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZÔNIA S/A Representante(s): OAB 11493 KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) . Vistos etc, SEMASA SERVIÃOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZÃNIA S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 364 que represente obrigação lÃ-quida, certa e exigÃ-vel, assim requereu a declaração de nulidade da execução e a extinção do processo. Por fim, o exequente foi intimado e apresentou resposta à s fls. 0280/0286, pugnando pela rejeição da exceção, uma vez que a cédula de crédito bancário constitui tÃ-tulo executivo extrajudicial. Neste ponto, inclusive, tr

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 189 execução. Rejeição liminar mantida. Precedentes jurisprudenciais. à UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo Nº 70053361036, Nona Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 13/03/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÃCIOS JURÃDICOS BANCÃRIOS. EXECUÃÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÃÃO DE PRÃ-EXECUTIVIDADE.

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 209 nulidades e defeitos formais flagrantes do tÃ-tulo executivo, pois neste meio de defesa não se abre oportunidade para ampla produção de provas. Logo, não se insere nesse contexto a alegação de excesso de execução, matéria de cognição própria dos embargos do devedor. Inviabilidade de apreciação da causa jurÃ-dica subjacente em sede de exceção de pré-

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 372 DOHARA Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) REQUERIDO:H. Y. ORSI DOHARA - ME Representante(s): OAB 6467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (ADVOGADO) OAB 20656 - CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) . DECISÿO          Trata-se de exceção de pré-executividade in

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 180 inexistir prova da entrega da mercadoria. Assim, pugnou pela extinção da ação de execução diante da ausência do tÃ-tulo executivo. Por fim, o exequente foi intimado e apresentou resposta à s fls. 0142/0144, pugnando pela rejeição da exceção, uma vez que foram juntados aos autos tanto as triplicatas quanto as notas fiscais e o comprovante de entrega das mercadorias.

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 379 criação das leis processuais, pelo legislador, evitando-se, assim, que este último utilize o poder de criar normas com a finalidade, deliberada ou não, de superar a orientação jurisprudencial que se consolidou a respeito de determinado tema. 8. A linha de raciocÃ-nio acima, diga-se de passagem, é a única que confere efetividade aos princÃ-pios constitucionais da independênc

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 383 BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019) (Grifo nosso).               Destaque-se que diversas cortes pátrias seguem tal linha de entendimento, podendo-se citar, a tÃ-tulo de exemplo, o E. TJMG (AC 10411090455832001, julgada em 05/10/2021), o E. TJDF (AC 00085037519998070001, julgada em 03/02/2021) e o E. TJGO (AC 02318774020198090051, julgada em 2

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7322/2022 - Quinta-feira, 3 de Março de 2022 355 Constituição Federal, dispõe o seguinte: Art. 8º ÿ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo se