Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Dessa forma, determino a suspensão da marcha processual e, por conseguinte, ordeno a necessária substituição processual, mediante a regular habilitação dos sucessores ou espólio do falecido, na forma prevista no art. 110 do Código de Processo Civil vigente. NR.PROCESSO: 0433297.31.2012.8.09.0051 Ressalta-se, por oportuno, que a não suspensão do processo, no ca

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 TOS. É FATO NOTóRIO NO SEIO DESTA URBE , A INDEPENDER, PORTANTO, DA JUNTADA DE PROVA NOS AUTOS PARA SUA DEMONSTRAçãO, O LAMENTáVEL FALECIMENTO DA SRA. VICTÓRIA RECCO PASCHOALETTI , TORNANDO-SE NE CESSáRIA A SUBSTITUIçãO PELO SEU ESPóLIO OU PELOS SUCESSORES, NA FORMA DO ART. 43 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO PARA I SSO A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREIT

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 A DAS PARTES DETERMINA A SUA SUBSTITUIçãO PELO ESPóLIO OU HERDEIR OS, NOS TERMOS DO ART. 43 C/C 1.050 DO CPC, COM PROCESSAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS NOS TERMOS DO ART. 1.060, I DO CPC, EM SE TRATA NDO DE HERDEIROS NECESSáRIOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVéS DE C ERTIDãO DE óBITO. 2. A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA A IMED IATA SUSPENSãO DO PROCESSO, NOS TER

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 TUNC. DATA DO ÓBITO. 1. O FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES DETERMIN A A SUA SUBSTITUIçãO PELO ESPóLIO OU HERDEIROS, NOS TERMOS DO ART . 43 C/C 1.050 DO CPC, COM PROCESSAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS NOS TERMOS DO ART. 1.060, I DO CPC, EM SE TRATANDO DE HERDEIROS NECE SSáRIOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVéS DE CERTIDãO DE óBITO. 2. A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 S DETERMINA A SUA SUBSTITUIçãO PELO ESPóLIO OU HERDEIROS, NOS TER MOS DO ART. 43 C/C 1.050 DO CPC, COM PROCESSAMENTO NOS AUTOS PRIN CIPAIS NOS TERMOS DO ART. 1.060, I DO CPC, EM SE TRATANDO DE HERD EIROS NECESSáRIOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVéS DE CERTIDãO DE óBITO. 2. A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA A IMEDIATA SUSPEN SãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PASCHOALETTI , TORNANDO-SE NECESSáRIA A SUBSTITUIçãO PELO SEU ES PóLIO OU PELOS SUCESSORES, NA FORMA DO ART. 43 DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL. NESSE SENTIDO, INSTA TRANSCREVER O SEGUINTE PRECEDENTE DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AÇÃO ANULATÓR IA. FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SUSPENSÃO PR OCESSUAL. NULIDADE EX TUNC. DA

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Com efeito, a morte de qualquer das partes, em regra, importa a substituição no processo, do falecido pelos seus sucessores, com a determinação da suspensão do feito. Assim, para que se complete a relação processual, em virtude de perda da capacidade postulatória de ser sujeito da relação jurídica processual, necessário a suspensão do processo, nos termos do a

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Sobre o tema, eis os escólios de Humberto Theodoro Júnior: “….No caso de morte de qualquer dos litigantes, a substituição por seu espólio ou seus sucessores é necessária, salvo a hipótese de ação in-transmissível. Haverá suspensão do processo, para que se promova ha-bilitação incidente dos interessados (art. 1.055), salvo se estiver em curso a audiênc

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 Assim, para que se complete a relação processual, em virtude de perda da capacidade postulatória de ser sujeito da relação jurídica processual, necessário a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, com a observância dos procedimentos descritos nos arts. 687, 688, 689, 690 e 692, do mesmo diploma legal, no concernente

Seção III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, NOS TERMO S DA FUNDAMENTAçãO ACIMA. IMPRIMO O RITO ORDINáRIO PARA O PROCESS AMENTO DA DEMANDA, SOBRETUDO PORQUE TAL MEDIDA NãO CAUSARá QUALQU ER PREJUíZO àS PARTES, ALéM DE PROPORCIONAR PLENA EFETIVIDADE à A MPLA DEFESA E AO CONTRADITóRIO. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNC IA JUDICIáRIA.