Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 precedente não equivale a mera decisão judicial. Em verdade, são as razões generalizáveis que podem ser identificadas a partir de decisões judiciais. Assim, somente podem ser considerados precedentes, para fins de manejo da reclamação a que se refere a Resolução nº 3/2016, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada em incidente de assunçã

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. JULGAMENTOS PARADIGMAS INSERVÍVEIS PARA O CONFRONTO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA 1. Em se tratando de reclamação que ataca acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial em face de precedentes do STJ, o acórdão paradigmático deve espelhar a jurisprudência de tal Corte Super

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 Na hipótese em análise, em que o reclamante insurge-se contra julgado onde não houve o arbitramento de honorários advocatícios para o patrono das vencedoras em sede de recurso inominado, reputo manifestamente inadmissível a reclamação formulada, visto que foi ajuizada sem a demonstração de que o acórdão prolatado pela Turma Recursal Estadual diverge da jurispr

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Nesse sentido, vale conferir os seguintes arestos desta e da Superior Corte: “RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISCORDÂNCIA RESTRITA A ENUNCIADO DE SÚMULA, OU INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, OU DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Para o conhecimento da

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 E, uma vez intimada a corrigir tal falha, como determina o caput do artigo 321 do Código de Processo Civil, com a indicação de parâmetro adequado, a agravante permaneceu inerte, como atestado no Evento 10. NR.PROCESSO: 5426473.17.2018.8.09.0000 Vale frisar que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça apontado como paradigma pela agravante (REsp 1.449.289) não

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR.PROCESSO: 5322892.83.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. 2. (...). 3. Agravo Regimental a que se nega provi

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5423079.02.2018.8.09.0000 CONFRONTO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA 1. Em se tratando de reclamação que ataca acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial em face de precedentes do STJ, o acórdão paradigmático deve espelhar a jurisprudência de tal Corte Superior, consolidada em incidente de assunção de competência e d

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Nesse sentido, vale conferir os seguintes arestos desta e da Superior Corte: “RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISCORDÂNCIA RESTRITA A ENUNCIADO DE SÚMULA, OU INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, OU DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Para o conhecimento da

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR.PROCESSO: 5180101.28.2017.8.09.0000 “RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISCORDÂNCIA RESTRITA A ENUNCIADO DE SÚMULA, OU INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, OU DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Para o conhecimento da Reclamação é necessária a demonstr

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 “RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO REPRESENTA ENUNCIADO SUMULAR, RECURSO REPETITIVO E NÃO CONSOLIDADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ROL EXPRESS