Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 381 Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO. SÚMULA Nº 18, DO TJCE. JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR E RESPONDER TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS PELAS PARTES QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA DEC

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 381 Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO. SÚMULA Nº 18, DO TJCE. JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR E RESPONDER TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS PELAS PARTES QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR SUA DEC

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI); 3) Abusividade da cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel; 4) Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 7º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0730675-55.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENATA PISSOLITO BEZERRA. Adv(s).: PR16626 - CARLOS ALBERTO BEZERRA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. Número do processo: 0730675-55.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4842 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001930-12.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ROSEMERY SOUSA MARTINELLI e outros (3) Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301-A) RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS Advogado(s):

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4844 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001930-12.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ROSEMERY SOUSA MARTINELLI e outros (3) Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301-A) RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS Advogado(s):

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2933 É o voto. Informe-se à autoridade impetrada a respeito. Salvador, lançada no sistema. Bela. Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza de Direito Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000825-05.2021.8.05.0049 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Antonio Alves Ferre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2123 Sem custas e honorários ante o resultado. Salvador, data registrada no sistema. Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8093407-08.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Celia Raimunda Santos Menezes Advogado: Jan

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2204 Por conseguinte, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reduzir o valor de indenização por danos morais para R$3.000,00 (três mil reais), mantendo irretocáveis todos os demais termos da sentença. Por fim, sem custas e honorários advocatícios. Salvador, data registrada no sistema. Bela. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA Juíza Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA

Publicações Judiciais ● 02/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

competência para julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de Juiz de Juizado Especial é da Turma Recursal (Precedente desta Corte), no caso de inquérito policial instaurado por requisição de Procurador da República que oficia perante Juizado Especial Criminal, a competência igualmente estará afeta à Turma Recursal, e não a este Tribunal." (HC 09.04.00.001845-7, 7ª Turma, Rel. Des. Federal Tadaaqui Hirose, D.E. 05-3-2009) De fato, a leitura que se faz dos precedentes do Pretó