Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A S ENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, PO R FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SEN TENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A MATERIA VERSADA NAO SUBSUME EM NENHUMA DAS EXCECOES DESCRITAS N O 1, DO ART. 2, DA LEI N 12.153/2009, CONSTATA-SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO. NO ENTANTO, NAO E POSSIVEL ENCAMINHAR O PRESENTE PROCESSO AO JUIZAD O ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, POR MEIO DA REDISTRIBUICAO PROCESS UAL, TENDO EM VISTA QUE LA TRAMITA TAO SOMENT

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO PROTOCOLO N 201302210550 DATA: 28/06/2013 REQUEREN TE: ABDERSON RODRIGUES DE SALES ADVOGADO: HELVECIO MOREIRA DOS SA NTOS REQUERIDO: ESTADO DE GOIAS PROCURADOR: MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA NATUREZA: ACAO DE COBRANCA AOS 18 DIAS DO MES DE FEVE REIRO DO ANO DOIS MIL E DEZESSEIS, AS 14:00

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 ADV REQTE : 20876 GO - LEONARDO BARBOSA ROCHA DESPACHO : (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA D EFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ADAO DA SILVA SALVADOR REQUERIDO : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV REQTE : 14138 GO - SEBASTIANA JOSEFA DE OLIVEIRA DESPACHO : JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201503421940 D E C I S A O ADMITO A EMENDA A PETICAO INICIAL (F. 34/35). APRECIA-SE O PED IDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSAO DO NOME DO REQUERENTE JUNT O AOS

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV REQTE : 41351 GO - MARINA SIMONE SILVEIRA DESPACHO : DECISAO DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (DEMONSTRATIVOS DE PAG AMENTO DO PERIODO DE NOVEMBRO DE 2012 A OUTUBRO DE 2014), DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APRECIA-SE O PEDIDO DE T UTELA ANTECIPADA PARA INTERRUPCAO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAM ENTO. A REQUERENTE E SER

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 32903 GO - DELMA HELENA DA SILVA DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 REQUERIDO ADV REQTE : ESTADO DE GOIAS : 32332 GO - RHUAN LUIZ DE FARIA 23876 GO - LUIZ ANTONIO DEMARCK OLIVEIRA DESPACHO : (DECISAO) ACAO ANULATORIA COM A FINALIDADE DE OBTER CERTIDAO POSI TIVA COM EFEITO DE NEGATIVA SEM RESTRICAO A ALIENACAO DE BENS, CO M BASE EM PARCELAMENTO DE DEBITO DE ICMS. APRECIO O PEDIDO DE ANT ECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART.

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ROTECAO AO CREDITO, UNICAMENTE EM RELACAO AO CARTAO DE CREDITO CO NSIGNADO OBJETO DO LITIGIO. POR FIM, COM FULCRO NO CODIGO DE DEFE SA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ONUS DA PROVA DE OFICIO, EIS QUE HIPO SSUFICIENTE A PARTE REQUERENTE EM RELACAO A INSTITUICAO FINANCEIR A REQUERIDA, DEVENDO ESSA APRESENTAR, NO PRAZO DA CONTESTACAO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E TODA A DO

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 RIBUTO), QUESTAO INCONTROVERSA, ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC. 3CANDIDO DINAMARCO, NOVA ERA DO PROCESSO CI VIL, MALHEIROS: 2004, P. 62, MENCIONA TRES HIPOTESES EM QUE SE DI SPENSA O REQUISITO DA URGENCIA: A) ART. 273 II (PROTELACAO DO REU ); B) 273 6(FATOS INCONTROVERSOS); C) POSSE ESBULHADA OU TURBADA (INTERDITOS POSSESSORIOS). 4HA CERTAS LIMI