Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 AO DO DEVEDOR DE ILEGALIDADE NA FIXACAO CONTRATUAL DA TAXA DE JUR OS COMPENSATORIOS. PORTANTO, O MERO INGRESSO DE ACAO REVISIONAL N AO DESCARACTERIZA A MORA, SENDO NECESSARIA A PRESTACAO DE CAUCAO OU O DEPOSITO INTEGRAL DA PARCELA INCONTROVERSA (VALOR DO CONTRAT O, RESP 1.41.593/MS) PARA EVITAR O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENS AO E NEGATIVACAO. COMPROVADA A MORA. DEFI

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NTROVERSA, ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC. 3HA CERTAS LIMINARES QUE TRAZEM RESULTADOS PIORES QUE AQUELES QU E VISAVAM EVITAR, EGAS MONIZ DE ARAGAO, CITADO POR REIS FRIEDE, O B. CIT., F.142. COMPLETA CANDIDO RANGEL DINAMARCO, IN NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIROS: 2004, F. 64 - ... E SEMPRE INDISPENSA VEL OBSERVAR UMA LINHA DE EQUILIBRIO COM A

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ICACAO, ATE PORQUE O VALOR DA PRESTACAO CONSTA DO CARNE/BOLETO P OR CONSEGUINTE, A MORA FOI COMPROVADA (SUMULA STJ 72) DEFIRO A M EDIDA DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DESCRITO F 04 CASO PRETENDA A DEVEDORA PAGAR O DEBITO, DEVE INCLUIR O PRINCIPAL IND ICADO NA PETICAO INICIAL, MAIS CORRECAO, JUROS, CUSTAS, HONORARIO S EXPECA MANDADO, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADO

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 SUPERINTENDENTE DA SEFAZ ADV IMPTE : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO : 201503097166 (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALID ADE DE AFASTAR A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO RE

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO VISANDO ATRIBUICAO DE PO NTUACAO EM PROPOSTA TECNICA DO IMPETRANTE QUE PARTICIPA DA CONCOR RENCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CELG D N 14/1969-8, PROCESSO SEP NET N 201411867000358, SOB A ALEGACAO DE QUE O COMPUTO NAO CORRES PONDE COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA REFERENTE AO SOCIO FERNANDO VIEIRA JUNIOR, BEM COMO PARA AS

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NR. PROTOCOLO : 331449-93.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9005 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : CAMILA VANESSA SILVA BARBOSA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 28868 GO - MARCIN FIATKOSKI DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOT

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAI OR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTIT UTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GE NERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE S E INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOE S JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNAT IVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFIC IL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA), OU AB

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IADO, CONTINUA SENDO DEBITADA AS DUS PARCELAS MENSALMENTE. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECI PADA (GENERICA): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; C) ALEM DAS DUAS COND ICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTE RNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 (DECISAO) DEFIRO AJ. MANDADO DE SEGURANCA COM A FINALIDADE DE REI NGRESSAR AO PLANO DE SAUDE NA CONDICAO DE DEPENDENTE DE EX-SEGURA DO DO IPASGO, SR. MOACIR ALCANTARA, FALECIDO EM 04/05/2015. APREC IO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O AR T. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTE CIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PA