Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 355 Acórdão Processo Nº MS-0000592-61.2017.5.06.0000 Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO IMPETRANTE BANCO CITIBANK S A ADVOGADO André Issa Gândara Vieira(OAB: 293345-T/SP) AUTORIDADE 15 VARA DO TRABALHO DO RECIFE COATORA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO IVAN RAMOS BRITTO INTERESSADO ADVOGADO GABRIELA GARCIA ESCOBAR(OAB: 1111-B/PE) EMENTA Intimado(

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MATÉRIA NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ORIGEM - RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS I - Ausente o interesse de recorrer, em sede de agravo de instrumento, quando a matéria impugnada não foi apreciada pelo juízo de origem . II - Não cabe ao Tribunal se pronunciar decisivamente sobre matéria que não foi submetida à apreciação no juízo originário, sob pena de indevida supressão de instânc

Publicações Judiciais I ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MATÉRIA NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ORIGEM - RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS I - Ausente o interesse de recorrer, em sede de agravo de instrumento, quando a matéria impugnada não foi apreciada pelo juízo de origem . II - Não cabe ao Tribunal se pronunciar decisivamente sobre matéria que não foi submetida à apreciação no juízo originário, sob pena de indevida supressão de instânc

Publicações Judiciais I ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de novembro de 2013. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator 00051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015765-06.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.015765-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO AFRANIO GOMES DOS SANTOS SP264453 ELCIO DOMINGUES PEREIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAUL

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 22 afronta direta e literal ao art. 7º, XXVI, da CF, na forma imposta pelo art. 896, § 6º, da CLT. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (TST-RR - 2176- 68.2011.5.18.0121, Ac. 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 13/06/2014) Por outro lado, quanto à configuração do receio de dano irreparável, verifica-se que a tutela

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 360 PROCESSO Nº - 0000592-61.2017.5.06.0000 (MS) ÓRGÃO JULGADOR : TRIBUNAL PLENO RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RELATÓRIO IMPETRANTE : BANCO CITBANK S/A IMPETRADO : MM. JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE /PE LITISCONSORTE : IVAN RAMOS BRITTO ADVOGADOS : ANDRÉ ISSA GÂNDARA VIEIRA Vistos etc. GABRIELA GARCIA ESCOBAR Trata-se de Mandado de Segurança imp

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 86 Destarte, não merece seguimento o recurso que, em assim O recurso é tempestivo (decisão publicada em 16/08/2016 - fl./ID proceder, também não ataca os fundamentos decisórios conforme 7BE89; recurso apresentado em 24/08/2016 - fl./ID 7be89). estabelece o inciso III, §1º-A do artigo 896 da CLT. A representação processual está regular, ID/fl. ae97372. Satisfeit

Publicações Judiciais I ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisdição. 4- Agravo improvido. (AG 200703000859799, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE HERKENHOFF, TRF3 - SEGUNDA TURMA, DJU DATA:15/02/2008 PÁGINA: 1408 - ressaltei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - QUESTÃO COM APRECIAÇÃO DIFERIDA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO IMPROVIDO I - Tirante a exceção prevista no artigo 515, § 3º, do CPC, não pode o Tribunal manifestar-se sobre questão ainda não apreciada na instância de origem, sob pena de supressão de instância e violação do du

Seção III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 E TUTELA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. CONFIRMA-SE A DECISãO QUE CON CEDE A TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINA A SUSPENSãO DOS EFEITOS DO PROTESTO ATé FINAL JULGAMENTO DO PROCESSO, QUANDO ESTãO PRESENTE S OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, NA MOLDURA DO ART. 273, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO". ACÓRDÃO: 20/06/2000 RELATOR: DR JOãO W ALDECK FéLIX DE SOUSA DECISÃO: CON

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 493 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DA AMAZONIA SA - ROBERTO RUY RUTOWITCZ JUNIOR recorrente, já que as razões de decidir do Colegiado não consignam a tese sustentada pela parte. Padece, pois, o apelo de observância ao cumprimento do que estabelece o inciso I, §1º-A do artigo 896 e da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Explico-me melhor, do cotejo entre a peça