Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 445 consignado. Em primeiro lugar, a exibição de documento tem procedimento próprio, previsto na legislação, incompatível com os procedimentos ditados pelo rito da Lei nº 9.099/95, razão pela qual não está afeto ao julgamento neste Juizado. De outra parte, ao menos por ora, em sede de cognição sumária, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 3056 autos.Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/209, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição.Defiro a gratuidade.Intime-se. - ADV: GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP) Processo 1039950-80.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétric

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 I- A tutela antecipada requerida em caráter antecedente a que aludem os artigos 303 e 304, ambos do CPC/2015, pressupõe, dentre outros aspectos, 1) requerimento de medida liminar destinada a satisfazer a pretensão autoral; 2) indicação de que pretende se valer do benefício previsto no caput do art. 303, que consiste na faculdade de apresentar uma petição incompleta

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2642/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RAFAEL HALLYSON DA MOTA LOPES(OAB: 36237/CE) WN SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA EIRELI - ME SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DEOBRA LTDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA SA CEASA CE RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 659 Fundamentação DECISÃO Vistos etc. Não há como conceder, de logo, a tutela antecipada requerida sem Intimado(s)/Citado(s): a oitiv

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3954 interesse processual, sendo necessário o julgamento do mérito. A medida liminar é um procedimento concedido provisoriamente para resolver a situação da parte, sendo procedido em sede de cognição sumária, que não induz o reconhecimento permanente do direito. Por outro lado, a não apresentação de recurso à decisão interlocutória não tem, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 3381 Também os requeridos não podem invocar a reserva do possível ou orçamento público, haja vista que Estados e Municípios recebem anualmente valores vultuosos para a assistência à saúde, estando dentro da razoabilidade a efetivação do referido tratamento, fato que não inviabilizará a maquina pública, não necessitando constar referidas cifras de orçamentos futuros, data a urgência do pleito

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 630 0828299-59.2020.8.14.0301), ajuizada pelo agravante. A decisão recorrida teve a seguinte conclusão: (...) Isto posto, considerando a fundamentação apresentada e com base nos arts. 300, 301 e 305 do CPC/ 2015, DEFIRO a tutela de urgência cautelar, com a finalidade de que o débito consubstanciado no AINF n° 172016510000184-8, fica garantido por meio da Apólice de Seguro Garantia nº 02-0775-05114

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Considerando a necessidade, DESIGNO perícia médica a ser realizada no dia 09/08/2018, às 17h15min, para tanto, NOMEIO o Dr. Robister Moreno de Oliveira Mac Cornick, CRM/MS 4759, na R. Corumbá, nº 168, Bairro Centro, Ladário/MS, CEP: 79.370-000. 0000083-67.2018.4.03.6207 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6207000049 AUTOR: GILSON BENITES (MS012653 - PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PRE

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 221 subsistência e de seu filho, inclusive o nascimento com vida deste. O segundo requisito encontra-se configurado no fato de que a autora, ainda mais estando grávida, não pode aguardar o trânsito A concessão de tutela antecipada para pagamento das diferenças em julgado da decisão definitiva, para ver assegurado o seu direito. salariais é medida que se impõe, sendo

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 1843 AUTOR Processo: 0011406-04.2015.5.15.0049 ADVOGADO AUTOR: LEONOR FERREIRA DOS SANTOS RÉU FATIMA APARECIDA DA SILVA ADAO ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONCALVES(OAB: 337522/SP) ASSOCIACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE D. JULIETA LYRA JOSE ANTONIO PAVAN(OAB: 92591/SP) MUNICIPIO DE ITAPOLIS RÉU: ASSOCIACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE D. JULIETA L