Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1109 Processo 1009038-80.2014.8.26.0114 - Protesto - Rescisão / Resolução - Tokio Marine Seguradora S/A - Recolha o autor as diligências do Oficial de Justiça, bem como, conforme Comunicado CG nº 165/2014, publicado no Diário Oficial em 13.02.2014, recolha as despesas necessárias para a extração de cópias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1352 Federal, é entendimento consagrado que tal dispositivo, ainda quando vigente estava, não era autoaplicável, dependendo de regulamentação. Nesse sentido, dispõe a Súmula Vinculante de n. 7 do STF: A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1479 Processo 1028226-59.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - DEBORA DIMARZIO GALVÃO e outro - Autos nº 2014/002183 (Número de Controle na Vara). Providencie a embargante, em 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa judiciária e da contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1370 de Toledo Juiz(a) de Direito - ADV: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN Processo 4006146-84.2013.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - MOLINA TRANSP E TURISMO LTDA - Trata-se de Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por Banco Itauleasing S/A em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 1154 sentido, dispõe a Súmula Vinculante de n. 7 do STF: A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar. Tampouco há qualquer ilicitude na cobran�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2975 que tange ao valor reclamado. 2) Sem prejuízos, recolha a parte autora as custas complementares de citação postal até perfazer o valor de R$59,40 (valor atualizado de dois atos), no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP), DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES (OAB 97380/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 5033 custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado. Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1101 executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1227 Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), MICHELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 282875/SP) Processo 1015461-56.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - THALES GUERRA - Autos nº 2014/001163 (Número do Processo na Vara). Vistos. A aparên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1371 SCISCIENCE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA em face de BANCO BRADESCO S/A. A tutela cautelar deve ser indeferida. É que não há aparência do bom direito. No que tange à limitação de juros que era imposta pelo § 3º do artigo 192 da Constituição Federal, é entendimento consagrado que tal dispositivo, ain