Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1120 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, unanimemente, admitir a ação de tutela cautelar requerida em caráter antecedente; no mérito, sem divergência, julgá-la improcedente, confirmando a decisão liminar que indeferiu o provimento cautelar pretendido. Custas pela requerente no valor de R$

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 799 encontram associados, considerando-se a célere tramitação dos 0001526-41.2016.5.06.0004, quanto às antecipações de tutela feitos de tal natureza, uma vez adotado o procedimento cautelar. deferidas na sentença, notadamente no que concerne às novas eleições sindicais no âmbito da FETRACAN - Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordes

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a c

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5460176.70.2017.8.09.0000 O atual Código de Processo Civil, em seu artigo 294 e seguintes, trata da tutela provisória de urgência e evidência. Nesta senda, especificamente em relação à primeira espécie, o deferimento da tutela fica condicionado ao preenchimento dos requisitos arrolados no artigo 300 do novo Estatuto Processual Civil, ad litteram: Ar

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 ADVOGADO SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES(OAB: 3412/MA) 532 preenchidos os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT. Intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os Intimado(s)/Citado(s): autos, independente de novo despacho. - ANACLEIDE SOUSA ARAUJO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONCLUSÃO Ante o exposto, na TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTEC

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1488 ADVOGADO - VANDERCI SANTOS SILVA RAFAEL DABES GRUNBAUM(OAB: 115435/MG) VANDERCI SANTOS SILVA REQUERIDO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ETROS ENGENHARIA LIMITADA JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PODER JUDICIÁRIO EMENTA:AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. JUSTIÇA DO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇ

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 57 TRT 0003024-95.2016.5.10.0802 ED-AIRO EMENTA - ACÓRDÃO - 1ª TURMA 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES ADVOCATÍCIOS EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COUTINHO VOLTADA PARA ASSEGURAR O BLOQUEIO DE CRÉDITO COM O FITO DE ALCANÇAR O PAGAMENTO DE VERBAS EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REQUERIDAS EM AÇÕES

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 812 estabilização da demanda perante a via jurisdicional ordinária. Impende realçar, neste ínterim, que o provimento jurisdicional em Em face do exposto, DEFIRO a tutela cautelar requerida em caráter apreço não ocasionará o retardamento indevido da controvérsia antecedente, para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário latente entre os sindicatos e a res

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Sob essa perspectiva, a par das ponderáveis alegações deduzidas 825 CONCLUSÃO na proemial e da necessidade de conferir efetividade ao pronunciamento jurisdicional desta Egrégia Corte, a atribuição de efeito suspensivo, no caso, ainda terá o escopo de inibir procedimentos eleitorais precoces, antes da necessária estabilização da demanda perante a via jurisdicional

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Sobre o caso em comento - tutela cautelar requerida em caráter antecedente - trata o artigo 305 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco