Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 182 Conclusão do recurso Admito e concedo a tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Custas, pelo requerido, no valor de R$100,00, calculadas sobre o Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros valor atribuído à causa (R$5.000,00). do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão plenária hoje realizada, por unanimidade, em ad

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5447187.73.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5447187.73.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : RONALDO RIBEIRO DA SILVA APELADO : BANCO GMAC RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁT

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2967 Julgo, de ofício, extinto o procedimento de tutela cautelar requerida Perda de objeto em caráter antecedente, sem julgamento do mérito, por perda de objeto (art. 485, VI, do NCPC). O falecimento da requerente ocorrido em 23/06/2016 (Num. 1ea721a - Pág. 1), após o ajuizamento da ação, tem como Justiça gratuita consequência jurídica a perda do interesse jurídic

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 773 exame não se enquadra nos fatos geradores acima para a incidência da verba sucumbencial. Observe-se que, embora a petição tenha sido batizada de "Ação Cautelar Inominada", em verdade possui natureza jurídica de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o qual não possui autonomia processual, mas constitui procedimento preparatório e integrante da relaç�

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 50 existe, em cada uma delas, pleito de satisfação da verba honorária. Destarte, o pedido de honorários advocatícios deve ser analisado nos autos da ação principal. Nesse sentido a jurisprudência:"EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. Não é cabível a condenação ao EMENTA pagamento de honorários advocatícios em sede cautelar. A

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região liminar buscada. 2485 Custas pelo requerido, no importe de R$ 763,20, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 38.160,00). Do prequestionamento Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Rs. Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2973 a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, Advirto as partes de que, além de não conhecidos (não por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova interrompendo o prazo para interposição de recurso ordinário), será citação do réu. aplicada multa (art. 1.026, § 2º, do CPC) pela oposição de § 4o Não havendo autocompos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 360 Alegou que não obteve êxito na Impugnação administrativa oferecida, tendo o crédito tributário sido constituído com a consequente inscrição em dívida ativa, no montante atualizado de R$ 6.475.082,62 e ao arrepio do disposto nos arts. 142, 145 e 149 do Código Tributário Nacional. Narrou que, recentemente, foi habilitada junto ao Programa de Promoção do Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2148 mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 COM PROVEITO ECONÔMICO ABAIXO DO TETO DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. MATÉRIA NÃO VEDADA PELA LEI Nº 12.153/2009. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLARADO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. É competente para o processamento e julgamento da ação de tutela cautelar requerida em caráter antecedente o juízo que o é para o pedido principal indicado na petição inicial (CPC15, art.