Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 34944 GO - ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA M ARIA JACOB PIRES EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI AL (INSS). DE CONSEQUENCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR O SOCIAL (INSS) A IMPLANTAR E PAGAR A AUTORA BENEFICIO ASSISTENCI AL AO IDOSO, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, A

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 EMBARGOS E OS TENHO POR MERITORIAMENTE PROCEDENTES. REVOGO A LIMI NAR CONCEDIDA NO APENDICE DE BUSCA E APREENSAO E DETERMINO, COM A S CAUTELAS DE ESTILO, A IMEDIATA DEVOLUCAO DO AUTOMOVEL A PESSOA DO EMBARGANTE. NESTE PARTICULAR CONCEDO DESDE LOGO TUTELA DE EVID ENCIA EM FAVOR DO EMBARGANTE, DE TAL SORTE QUE EVENTUAL RECURSO, SE MANEJADO, NAO TERA O CONDAO DE BRECAR A IN

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DESPACHO : DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS NOS AUTOS COMPROVAM A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINA NCEIRA DA PARTE AUTORA. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TR ATANDO-SE DE TUTELA DE URGENCIA, DISPOE O ART. 300 QUE SERA CONCE DIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DI REITO E O PERIGO DE DANO OU O RI

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PRECARIA (SUA EFICACIA PERDURARA NO CURSO DA DEMANDA, PODENDO SER MODIFICADA OU REVOGADA). HA DUAS ESPECIES DE TUTELA PROVISORIA P REVISTAS PELO CAPUT DO ARTIGO 294 DO NOVO CPC: DE URGENCIA E DE E VIDENCIA. A PRIMEIRA (DE URGENCIA), RECAI NECESSARIAMENTE SOBRE A S TUTELAS DEFINITIVAS (SATISFATIVAS E CAUTELARES), DE FORMA QUE S E PODE ANTECIPAR PROVISORIAMENTE OS EFEITOS

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 LUIZ DE FREITAS, INCLUIDO OS VEICULOS INSTA ESCLARECER, AINDA, Q UE A PERMISSAO INSERTA NO ARTIGO 647, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL1, MENCIONADO PELA REQUERIDA, SOMENTE E APLICADA QUANDO JA HOUV E A I DENTIFICACAO DOS BENS QUE SERAO PARTILHADOS NO INVENTARIO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS, IDENTIFICACAO ESTA BASTANTE CLARA, SENDO SUFICIENTE UMA ANALISE PERFUNCTORIA DO

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custas nos termos da lei. Publique-se (tipo A). Registre-se. Intimem-se as partes. Aguarde-se o prazo recursal. Havendo interposição de recurso (desde que tempestivo e devidamente preparado, se o caso, fica recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, após, com ou sem apresentação destas, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo, com as nossas homenagens e mediante as anotações de praxe.

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ESSUPOE: (A) PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E (B) PE RIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA) (ART. 300, CAPUT, DO CPC). COM RELACAO A TUTELA DE EVIDE NCIA, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE EM SEU ARTIGO 311 QUE: AR T. 311. A TUTELA DA EVIDENCIA SERA CONCEDIDA, INDEPENDENTEMENTE D A DEMONSTRACAO DE PERIGO DE DANO OU DE RISC

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000989-16.2017.4.03.6329 - 1? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6329003895 AUTOR: FRANCISCO GOMES (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 1. Considerando a certid?o juntada aos autos, a parte autora tem rendimento l?quido inferior a 03 (tr?s) sal?rios m?nimos, raz?o pela qual DEFIRO o pedido de justi?a gratuita. 2. Defiro o requerido pela parte autora quanto ? prioridade na tramita??o dos autos, nos termos do a

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. Considerando a certidão juntada aos autos, a parte autora tem rendimento líquido inferior a 03 (três) salários mínimos, razão pela qual DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Apresente, a parte autora, comprovante de endereço idôneo e legível, tais como: fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome e atualizado, datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à proposit

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assinatura, ou firma reconhecida em cartório. Em caso de se tratar de declarante analfabeto, deverá constar a assinatura de duas testemunhas, devidamente qualificadas. Se o titular do comprovante de endereço for o seu cônjuge, basta anexar certidão de casamento. Por fim apresente, a parte autora, sua inscrição no Cadastro Único. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Após, se em termos, deverá a secretaria providenciar o agendamento de perícias médica e social, intimando-