Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1995 com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA INSURGÊNCIA DA OPERADORA RÉ CABIMENTO INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA BARIÁTRICA REALIZADA NO ANO DE 2018 PLANO CONTRATADO EM 2020 TUTELA QUE DEVE SER AFAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2018 Regina Covre Monteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o 2. Desembargador que declara - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE IND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3085 Repetição do indébito - Não-ocorrência - Artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 42, parágrafo único, do CDC não se aplica quando a cobrança é feita em razão de cláusula contratual à qual aderiu o devedor livremente, não havendo nulidade absoluta, mesmo que se t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1086 não haver provas de necessidade imediata do remédio. Assevera não estarem comprovados os requisitos para antecipação da tutela, que deve ser afastada. Busca a reforma da decisão para afastar a antecipação de tutela concedida. Por entender presentes o risco de dano de difícil ou impossível reparação e a probabilidade