TJSP 24/06/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2018
Regina Covre Monteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento
estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o 2. Desembargador que declara
- APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.
DANOS MORAIS NÃO OCORRÊNCIA EXCLUSÃO DO EMPRÉSTIMO ANTES DO PRIMEIRO PAGAMENTO AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, OU ABALO EFETIVO À ESFERA
EXTRAPATRIMONIAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER RESERVADA PARA OS CASOS DE DOR PROFUNDA
E INTENSA, EM QUE OCORRA A VIOLAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE, INTIMIDADE, HONRA OU IMAGEM DA PARTE.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jurandir Batista Medeiros Junior (OAB: 281846/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2264956-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco Bmg
S/A - Agravado: Nelson Miguel Caetano - Magistrado(a) Helio Faria - Por maioria, deram provimento ao recurso, vencido o
2. Desembargador que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA LIMITAÇÃO DE
DÉBITOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR ÀS PARTES RÉS QUE SE
ABSTENHAM DE REALIZAR DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR EM MONTANTE SUPERIOR A 30% DE SEUS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS, SOB PENA DE SUJEIÇÃO À MULTA DE R$ 1.000,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO
DESTE PRECEITO, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00. INSURGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. CRÉDITO DO AGRAVANTE QUE É
REFERENTE A DESPESAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, AO QUAL É RESERVADO O PERCENTUAL DE 5% EM SEPARADO AOS
DEMAIS CRÉDITOS. ART. 115, VI, DA LEI N. 8.213/91. TUTELA QUE DEVE SER AFASTADA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Carlos Gomes Barbalho (OAB:
367899/SP) - Sérgio Nascimento (OAB: 193758/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002058-09.2004.8.26.0269/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Sergio Henrique Barbosa - Magistrado(a) Helio Faria - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS
PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA QUE LHE SEJA FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA CARÁTER
INFRINGENTE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Wlamyr Gusmão Junior
(OAB: 319412/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0004539-59.2014.8.26.0538/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Agravante:
Deperon e Cia. Ltda. e outros - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Por maioria, negaram provimento
ao recurso, vencido o 2. Desembargador que declara - AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA DECISÃO
QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO
RECURSO DOS RÉUS APELANTES.GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO PROVIMENTO BENEFÍCIO VOLTADO A GARANTIR O
ACESSO À JUSTIÇA ÀS PESSOAS INCAPAZES DE ARCAR COM OS CUSTOS OFICIAIS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO
À SUBSISTÊNCIA APELANTES NÃO CUMPREM OS REQUISITOS EMPRESA COM FATURAMENTO EXPRESSIVO EM
RELAÇÃO AO VALOR DAS CUSTAS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481 DO STJ ESPÓLIO CORRÉU CUJOS BENS, TAMBÉM EXPRESSIVOS EM RELAÇÃO
AO VALOR DAS CUSTAS, FORAM PARTILHADOS ANTE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS CONDIÇÃO
FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CUJA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE SE
AFASTA PARCELAMENTO DAS CUSTAS INCABÍVEL, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MOMENTÂNEA INCAPACIDADE
FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea da Silva (OAB: 348189/SP)
- Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB: 98202/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Sociedade Aires Vigo - Advogados
(OAB: 3293/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000644-42.2021.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Cintia Jéssica
Bonadirman de Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º