Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção do processo sem resolução do mérito. Logo, desde o momento da prolação da sentença, não se cuida mais de analisar se cabe ou não a antecipação dos efeitos da tutela, mas sim se deve ou não ser atribuído efeito suspensivo (ativo ou passivo) ao eventual recurso do julgado. Diante do exposto, considerando a perda de objeto do recurso, nego-lhe seguimento.” (10ª TR, Rel. JF. Caio Moyses de Lima, RMS 0000163-32.2016.4.03.9301, j. 22/03/2016). Portanto, ficam os réus cientes

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3733 DECRETO A REVELIA, o que fa?o nos termos do art. 344 do CPC. O Novo C?digo de Processo Civil, inovando as tutelas de urg?ncia, disp?e que: Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se est?vel se da decis?o que a conceder n?o for interposto o respectivo recurso. ? 1? No caso previsto no caput, o processo ser? extinto. ? 2? Qualquer das partes poder? demandar a outra com o in

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3738 Ap. 1.0024.09.504938-3/001, Relator: Des. Delmival de Almeida Campos, 2013). (g. n.) A Comiss?o Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) apresenta requisito quanto ao prazo de dura??o das medidas protetivas, a saber: Enunciado n? 04 (004/2011): As Medidas de Prote??o foram definidas como tutelas de urg?ncia, sui generis, de natureza c?vel e/ou criminal, que p

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 IA, 27 DE ABRIL DE 2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : HERDEIRO : INTERPRETE ADV REQTE : : ADV HERDEIRO : 317963-33.2010.8.09.0175 2243 SOBREPARTILHA ACMES MAMES( E(CS MACMES MMES RMMES OCSJ LFMES MACMG MACM AMESSP 7625 GO - FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA 1820 GO - JOSE BEZER

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PIRES DO RIO, 29 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA NTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 196467-74.2016.8.09.0127 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS AUTOR : MPEG MENOR : HGF ADV AUTOR : 00006 GO - . DESPACHO : DO NARRADO E DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS, EVIDENTE A NECESSIDADE DE A PLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA AO MENOR. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FOR MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 2897 inclusive ao repetitivo cadastrado comotema 106, por meio do qual a Primeira Seção do STJ discutirá a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados pelaPortaria 2.982/2009do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais).Atos urgentesAs regras sobre as tutelas d

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 NR. PROTOCOLO : 13033-42.2013.8.09.0142 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : JOVINO MARTINS ROSA ADV REQTE : 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N :201300130339 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BANCEJUD EXPECA-SE MINUTA, NO VALOR INDIC

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 , NAO O OBRIGA, QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 3- NAO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ESCOLHA ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO D A OBRIGACAO. CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE PARA DECLARAR C OMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. GRIFEI EXCECAO D

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 218283-54.2013.8.09.0051 869 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSVAGEM S/A DAGMAR BOTELHO DE MORAES 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS 37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : DECISAO DETERMINO A PESQUISA DO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADV EXEQTE : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO ANTE A SATISFACAO DA OBRIGAC AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, I, DO CPC E DETERMINO SEU ARQUIVAME NTO COM AS CAUTELAS LEGAIS DEVIDAS. FACULTO O DESENTRAMENTO DOS D OCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE COPIA. DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA A AMBAS AS PARTES. TENDO E