Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOS TA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTA TUTO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO D

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 UATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MU LTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DI A, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DA SENTENCIADA, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE A SENTENCIADA ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOCA DOS FATOS (FLS. 41) E QUE CONFES SOU A PRATICA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNC

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI INTEG RALMENTE RESTITUIDA TERMO DE FLS. 23; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 LICITOS PENAIS; 5.MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDI CAM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAV ORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO ; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM QUATRO 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE)