Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão discutida nos presentes autos cinge-se à obrigatoriedade do cumprimento da exigência decorrente da Lei nº 12.350/2010 e regulamentada pela Portaria RFB nº 3.518/2011, que consiste na disponibilização de equipamento de inspeção não invasiva de cargas, bagagens, veículos e unidades de carga, sem ônus para a Receita Federal, enquanto vigente o alfandegamento. Observo que o artigo 34, §1º, inciso IV da Lei nº 12.350/2010, assim dispõe: “ Art. 34. Compete à Secretaria d

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º Ato Declaratório Executivo (ADE) da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) estabelecerá as especificações dos equipamentos de inspeção não invasiva, considerando as características de cada tipo de carga, bagagem, veículo e unidade de carga que transitará ou será movimentada no local ou recinto alfandegado. (Redação dada pela Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013) § 3º O quantitativo de equipamentos de que trata o caput, observadas suas capacidades

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º Ato Declaratório Executivo (ADE) da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) estabelecerá as especificações dos equipamentos de inspeção não invasiva, considerando as características de cada tipo de carga, bagagem, veículo e unidade de carga que transitará ou será movimentada no local ou recinto alfandegado. (Redação dada pela Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013) § 3º O quantitativo de equipamentos de que trata o caput, observadas suas capacidades

Poder Executivo ● 22/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCII • N0 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2015 COMPLEXO PORTUÁRIO Suape cresce mais de 33% em movimentação de cargas O Porto de Suape continua crescendo acima da média nacional. De janeiro a setembro deste ano, a movimentação de cargas aumentou em 33,9% em comparação ao mesmo período de 2014. Foram registradas 14,8 milhões de toneladas de cargas no acumulado de 2015, ante as 11,1 milhões de toneladas de janeiro a s

Poder Executivo ● 18/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2020 ECONOMIA Porto de Suape registra melhor primeiro trimestre da sua história F•••: R••••• M•!•"#•$/SEI O aumento na movimentação de cargas do período foi de 41%. O Porto de Suape encerrou o primeiro trimestre deste ano com a maior movimentação de cargas da sua história. O aumento foi de 41% em relação ao mesmo período de 2019, totalizando 6.675.954 t

Poder Executivo ● 15/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCVI • N0 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de fevereiro de 2019 DOENÇAS DO CARNAVAL Hospital Miguel Arraes em alerta A mononucleose, também conhecida como doença do beijo, é bastante comum nos festejos de Momo. Transmitida por vírus, provoca febre, dor nas articulações e garganta. F OTO : D IVULGAÇÃO /SES altando pouco menos de um mês para o Carnaval, o frevo, o samba e o maracatu já começaram a tomar conta das ruas nas prévi

Poder Executivo ● 25/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de janeiro de 2020 Porto de Suape volta a bater recorde de movimentação de cargas F :D /S Legenda Em 2019, o porto pernambucano movimentou 23,8 milhões de toneladas, 2% a mais que em 2018. O Porto de Suape bateu novo recorde histórico em seus 41 anos de funcionamento: em 2019, foram 23,8 milhões de toneladas de cargas movimentadas, volume 2% superior ao do ano passado, quando foram movimen