Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1874 BARBOZA, pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do CPB, que assim dispõe: ¿Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.¿ Da materialidade         Â

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1619 Nº 2062470-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edmauro Biagio Pantarotto - Agravado: Italspeed Automotive Ltda(em recuperação judicial) - Magistrado(a) For

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1650 MORATÓRIOS QUE INCIDEM DA CITAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A EMPREENDEDORA É PARTE LEGITIMA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PROPOSTA PELO CONSUMIDOR, POIS, ALÉM DE INTEGRAR A CADEIA DE CONSUMO, FOI FAVORECIDA PELOS PAGAMENTOS.2. NÃO É POSSÍVEL O ENQUADRAMENTO DA CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, TAMBÉM CHAMADO �

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1840 PÃBLICO DO ESTADO DO PARà DENUNCIADO (S): JEFERSON HUGO PASSOS BARBOZA PATRONO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARà CAPITULAÃÃO PENAL: Art. 157, CAPUT, do CPB SENTENÃA I - RELATÃRIO       O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia (fl.02) em desfavor de JEFERSON HUGO PASSOS BARBOZA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a prática do crime pr

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 493 presentes, de forma cumulada, os seguintes requisitos: a) mÃ-nima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurÃ-dica provocada (STF, HC n. 112.378/SP, Segunda Turma, Relator Ministro Joaquim Barbosa, DJe 18/9/2012) - As circunstâncias do crime de furto de energ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1826 (OAB: 168765/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 0053401-02.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Icc Industrial Comércio, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APE

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 398 DESPROPORCIONAL. AJUSTE DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. [...] 12. Como é cediço, o percentual de aumento em raz¿o da incidência do concurso formal deve observar o critério da quantidade de infraç¿es perpetradas, o que n¿o passou despercebido pelo douto magistrado sentenciante. 13. Dessa forma, tendo em conta a escala de aumento prevista no art. 70 do Código Penal, que

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 112 no local indicado pelo réu. CONCLUSÃO          Posto isto e por tudo que consta dos autos, julgo totalmente procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu KELVIN DE OLIVEIRA SANTOS, qualificado nos autos, nas sanções punitivas do crime constante do art. 157, § 2º, VII, do CPB. III - DOSIMETRIA E FIXAÿO DA PENA          Atenta

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 4 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021124881 - Cicero Basilio Rodrigues; 2021128223 - Flav