CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1840 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ubirajara Conceicao Da Silva Advogado: Juliana Barreto Rios (OAB:BA30679) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Luciana Barros De Medeiros Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 243 IMPETRANTE: UBIRAJARA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB:BA45209-A) IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, que, em face de acórd�

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 dias. 1179 Juiz(a) do Trabalho Titular 1.1. Silente(s) a(s) reclamada(s), dê-se seguimento à rotina de execução (inclusão do processo no Bacen/SABB, consulta no sistema RENAJUD, registro no BNDT, registro no CNIB). 1.2. Apresentada impugnação aos cálculos, dê-se vista à(o)(s) reclamante(s). Prazo de 8 dias. Decorrido(s) o(s) prazo(s), venham os autos conclusos. SA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 242 razão pela qual resta prejudicada a ascensão do apelo interposto, no particular. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, a matéria contida no art. 6º da LINDB pos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 706 III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica Sendo assim, a tutela específica buscada no pres

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 789 “(…)Portanto, liminarmente, determino que a parte ré suspenda imediatamente as obras (demolição/construção) do imóvel situado à Rua Barão de Cotegipe, nº 276, centro, Serrinha, sob pena de multa fixa que arbitro em R$ 10.000,00;4. No prazo de contestação deve a parte ré apresentar o alvará de demolição e construção, a qualificação do engenheir