Poder Executivo ● 20/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PERNAMBUCO - ARPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Prorrogar a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis - CIBM, nos termos da Portaria ARPE nº 044, de 31/10/2018, III, e da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, 30/12/2016, art. 4º, V.

Poder Executivo ● 14/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); VI - O Memo nº 31, de 04 de dezembro de 2017, da Gerência de Expansão e Qualificação da Atenção Primária