Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 284 7007378-64.2016.8.26.0344; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 7007378-64.2016.8.26.0344; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ubirajara Luz de Azevedo; Advogado: Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagos desde então, com atualização monetária nos termos da Resolução nº 134, do CJF (item 4.3.1). Alterando anterior posicionamento, também, no tocante aos juros de mora, tais deverão ser fixados a partir da citação, no importe de 6% (seis por cento) ao ano, até 10/01/2003, nos termos do artigo 1062 e 1536, 2º, do CC/1916, do artigo 219, do CPC e Súmula 204 do STJ e, a partir de 11/01/2003 até 30.06.2009, deverão incidir no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 317 7003831-79.2017.8.26.0344; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 7003831-79.2017.8.26.0344; Assunto: Livramento Condicional; Agravante: Ubirajara Luz de Azevedo; Advogado: Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229/SP); Advogada: Thaís Paulino de Mattos (OAB: 38528

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagos desde então, com atualização monetária nos termos da Resolução nº 134, do CJF (item 4.3.1). Alterando anterior posicionamento, também, no tocante aos juros de mora, tais deverão ser fixados a partir da citação, no importe de 6% (seis por cento) ao ano, até 10/01/2003, nos termos do artigo 1062 e 1536, 2º, do CC/1916, do artigo 219, do CPC e Súmula 204 do STJ e, a partir de 11/01/2003 até 30.06.2009, deverão incidir no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1623 Carvalho de Figueiredo (OAB: 291753/SP) (Defensor Público) (Fls: 102) 0955221-60.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Cardoso Perpétuo - Revisor Augusto de Siqueira - Apelante: Flavio Silva Luiz - Apelante: Leandro Gianatti Tomaz e outro - Apelante: Douglas Washington Puga - Apelado: Minist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 806 VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:068.01.2012.007506 Nº ORDEM:13.01.2012/000328 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:2933 JUIZO DEPREC:V.Crim. e Juiz. de Viol. Domest e Fam. contra a Mulher Autor do Fato:GONÇALO BRITO GONÇALVES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:068.01.2012.007707 Nº ORD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 1814 Thiago Henrique Vilalva Saavedra - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Denegaram a ordem. V. U. - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0086353-29.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Impetrante: Naor Consoli dos Santos Novaes - Paciente: Marcelo Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Indeferiram. V. U.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3115 restituição da arma perante à Delegacia de Homicídios de Osasco, local em que está armazenada, cabendo à autoridade policial verificar a documentação a ser apresentada. Intime-se. Tornem os autos à delegacia de origem para prosseguimento das diligências necessárias. Prazo: 60 dias. - ADV: FRANCIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4793 Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 7001318-50.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcos José Feliciano - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Vanessa Boi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1313 Nº 0036090-56.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Guilherme Augusto Campos Bedin - Paciente: Wilgon Ferreira - Magistrado(a) San Juan França - Pelo exposto, julga-se prejudicada a ordem. V.U. - Advs: Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0