12 resultados encontrados para ucao fixada conforme - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 R FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HO UVER DEMONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCI A DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; I II) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CA UCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ" (RECURSO ESPECI AL N 1.061.530 - RS - REL. MINISTRA NANCY
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ADV REQDO : 40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. COM O DECURSO DO PRAZO E TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, REMETAM -SE OS AUTOS AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 20852 26108 16780 1141 DF GO BA BA - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 LUCIANA CHAVES FREIRE LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO CELSO DAVI ANTUNES DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) CONSIGNATORIA 200401832 761 DESPACHO EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), VERIF ICO A EXISTENCIA DE PETICAO INTERLOCUTORIA A SER JUNTADA AOS PRES ENTES, CONFORME ESPEL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2129/2009 - DECISAO: VISTOS ETC. INDEFIRO PEDIDO DE SUSPE NSAO DO PROCESSO, HAJA VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA HA MESES SEM MO VIMENTACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E PELA ULTIMA VEZ PARA, NO P RAZO DE 48 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 EM JUIZO PLEITEAR A REVISAO DO CONTRATO POR NELE VISLUMBRAR CLAUS ULAS ABUSIVAS. PEDIU LIMINAR NO SENTIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO E NAO INSCRICAO DO SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CR EDITO. DECIDO QUANDO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. O SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA UNIFORMIZOU JURISPRUDENCIA EM REPRESENTATIVO D E RECURSO REPETITIVO (RESP. 1.061.530-RS), S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ALOR DE R$ 16.198,76, EM QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIX AS DE R$ 675,89 (FLS. 23/28). 3. APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITU ICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. 4. ABUSIVIDADE CONTR ATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAME NTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.530/RS2, S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE I NADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACA O REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGACAO DE COBRANCA INDE VIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 L REPARACAO E FOR IMPRESCINDIVEL PARA ASSEGURAR O DIREITO DA PART E, BEM COMO SE NAO HOUVER RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. PRESENTES O S REQUISITOS, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACA O DOS EFEITOS DA TUTELA. (TJ-MG - AI: 10024133185033001 MG , RELA TOR: MARCO AURELIO FERENZINI, DATA DE JULGAMENTO: 20/02/2014, CAM ARAS CIVEIS / 14 CAMARA CIVEL, DATA DE PUB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 FETIVA DE QUE O QUESTIONAMENTO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDE NA A PARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C) QUE, S ENDO A CONTESTA CAO APENAS DE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O VALOR R EFERENTE A PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARB ITRIO DO MAGISTRADO, CONSO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 (DJ E N 112 DE 20/6/2008, P 1 DOU DE 20/6/2008, P 1 ) SUMULA 380 : A SIMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A C ARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR (SUMULA 380, SEGUNDA SECAO, JU LGA DO EM 22/04/2009, DJE 05/05/2009) RESP 1061530/RS RECURSO REP ETIT IVO ORIENTACAO 4 INSCRICAO/ MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIM PLENT ES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENC