Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 429 judicial. No caso em tela a parte autora requereu desistência da ação, sendo desnecessária para sua homologação a anuência da parte ré, vez que sequer apresentou contestação, portanto, inaplicável a regra do §4º do art. 485 do CPC. Com efeito, tratando-se de faculdade processual conferida a parte autora atrelada à amplitude do exercÃ-cio do direito de ação

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2001 qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário. Considera-se ATO ATENTATÃRIO à DIGNIDADE DA JUSTIÃA, passÃ-vel de aplicação de multa, sem prejuÃ-zo das sanções civis, criminais e processuais cabÃ-veis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ãti

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1550 economia e da celeridade, vez que o próprio autor não cumpriu com as exigências que lhe são pertinentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (Ac. n.1166560, 00199339620148070001, Relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma CÃ-vel, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado DJE: 02/05/2019). PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. CONCESSÃO. EFETI

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1995 intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, permanecendo inerte. Por outro lado, considerando o ano que ação foi distribuÃ-da e o tempo que o processo ficou sem manifestação efetiva da parte autora se percebe a falta de interesse pelo desfecho do processo, presumindo que a pacificação social de alguma form

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2001 JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÃVEL, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no DJE: 19/2/2019. Pág.: 377/390) Grifei. Sobre o tema pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: ¿A desistência do processo é ato incondicionado do autor enquanto não for apresentada defesa; torna-se condicionado ao assentimento do réu a partir do instante em que esse ofereça respos

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 708 DE HIPOSSUFICIÃNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÃCIO. Ação de busca e apreensão com pedido de liminar. Reconhecimento do pedido. A purga da mora, pelo depósito integral do débito no curso do processo, não enseja a extinção pela perda superveniente do interesse processual, sem o julgamento do mérito, mas no reconhecimento do pedido, com sua procedência. A purgação da mora eq

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 287 obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passÃ-veis de penhora, sempre que possÃ-vel. P.R.I.C. Belém/PA, 16 de Dezembro de 2021. VALDEÃSE MARIA REIS BASTOS  JuÃ-za de Direito da 3ª VCE da Capital SS PROCESSO: 00432694420138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 17/12/2021

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 314 realizando-se na forma prevista em lei (art. 246 e ss do CPC). INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, conclusos.      Belém/PA, 01 de outubro de 2021.      VALDEÃSE MARIA REIS BASTOS      JuÃ-za de Direito Titular da 3ª VCE da Capital      HM PROCESSO: 03173004620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 130 de 1º grau Comarca de Belém. PROCESSO: 00026206820118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 21/09/2021 AUTOR:BANCO ITAUCARD SA Representante(s): OAB 13106 - STENIO RAYOL ELOY (ADVOGADO) OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 18691-A - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (ADVOGA

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 753 FINANCEIROS S/A ingressou com AÃÃO MONITÃRIA em face de CLION RICHARDY NOGUEIRA MENEZES, todos qualificados nos autos.       A parte autora formulou pedido de desistência e consequência extinção da ação à s fls. 67/68.      à o breve relatório. Decido.      Diz o Código de Processo Civil Brasileiro: Art. 200. Os atos das partes consistentes em