Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DR. VINICIUS NUNES DA SILVA OAB/GO 39.365, O IMPORTE DE 05 UHD"S , A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) OF ICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O I NSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDI COES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 APLICADA E DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A UL TIMA PARTE DO ENUNCIADO, QUE DETERMINA QUE A PENA DEVERA SER NECE SSARIA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NO CA SO DOS AUTOS, TRATA-SE DE AGENTE REINCIDENTE, FATO QUE, POR SI SO , BASTA PARA QUE NAO FACA JUS AO REGIME INICI

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CUCAO E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO D IPLOMA LEGAL. DIANTE DA IMPOSICAO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 44, IN CISO II, DO CODIGO PENAL, TORNA-SE INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. AUTORIZO O S ENTENCIADO A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDA DE, EM FACE DO QUANTUM DA PENA APLICADA E D